Câmara Municipal realizará Sessão Especial em Homenagem ao Dia do Advogado

Sessão Especial | 15-08

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Santo Antônio de Jesus, realizará uma Sessão Especial marcando a passagem do Dia do Advogado comemorado na última sexta-feira (11). A Sessão acontece nesta quarta-feira (16), às 19 horas, no Plenário da Câmara. Na oportunidade, será feito a entrega do Título de Cidadão Santo-antoniense ao Dr. Luiz Augusto Reis Azevedo Coutinho. Nascido no dia 13 de setembro de 1972, em Salvador, Dr. Luiz Augusto Coutinho cursou o 1º Grau no Colégio Militar de Salvador, 2º Grau no Colégio Baiano e o 3º Grau na Universidade Católica de Salvador, formando-se em Direito.

É Pós-graduado em Direito Público e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Museo Social Argentino e Pós Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad de Ciencias Empresariales Y Sociales prestando relevantes serviços no município de Santo Antônio de Jesus. O presidente da Câmara, vereador Antônio Barreto Nogueira Neto disse que “a advocacia no Brasil não cresceu apenas em números quantitativos, a profissão é sinônimo de Justiça e garantia de paz social. Seja na esfera pública ou privada, o advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos”.

Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. No Brasil, para o profissional estar apto a exercer a função de advogado é preciso concluir o curso de ensino superior em Direito e passar no Exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. A população pode acompanhar as sessões no Plenário da Câmara ou, ao vivo, através do site oficial da Câmara – www.camarasaj.ba.gov.br Leonardo Sousa/ASCOM

Câmara realizará sessão extraordinária para discussão e aprovação de projeto do Executivo

Sessão Extraordinária | 09-08

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Jesus se reúne nesta quinta-feira (10), a partir das 18 horas, no Plenário do Legislativo, para uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 26 de 03 de agosto de 2017 que autoriza o Poder Executivo a ‘contratar operação de crédito, oferecer garantias e da outras providências’. A sessão é aberta a toda população assim como nas sessões ordinárias. A realização está amparada pela Lei Orgânica do município, no artigo 41, que indica que, sempre que houver emergência ou necessidade, sessões extras podem ser realizadas.

Se a matéria for aprovada, a Prefeitura Municipal ficará autorizada a contratar crédito junto ao DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia, até o valor de R$: 10.000.000.00 (Dez Milhões de Reais) observando às disposições legais em vigor para a contratação de Operação de Crédito com o setor público, e as condições especificas aprovadas pela DESENBAHIA para a operação. O paragrafo único do projeto diz que ‘os recursos resultantes do financiamento autorizado no artigo 1º serão destinados à execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento’. O projeto saiu de pauta durante a sessão ordinária da última segunda-feira (07), após o vereador Francisco Damasceno (DEM), ter pedido vistas.

O parlamentar justificou que não poderia votar no projeto sem um conhecimento maior. “Todo vereador tem o direito de pedir vistas e eu quero ter o conhecimento sobre um projeto apresentado que não tem informações”, disse. O líder do prefeito na Câmara vereador Uberdan Cardoso, entendeu que é uma atitude normal o vereador pedir vistas, porém, afirmou que os munícipes podem sair prejudicados já que anseiam por muitas obras em diversas localidades da cidade. A população pode acompanhar as sessões ao vivo através do site oficial da Câmara – www.camarasaj.ba.gov.br. Leonardo Sousa/ASCOM

Pauta Sessão Ordinária 07/08/2017

noticias | 07-08

ORDEM DO DIA – 07/08/2017

 

  1. a) PROCESSO Nº 220/2017 – Projeto de Lei nº 26/2017, de 03/08/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias - DESENBAHIA - e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

 

 

ANTONIO BARRETO NOGUEIRA NETO

Presidente da Câmara

Câmara de Santo Antônio de Jesus retornará do recesso parlamentar nesta segunda-feira (07)

Retorno dos Trabalhos | 06-08

A Câmara Municipal de Vereadores retorna suas atividades legislativas. Após recesso parlamentar que acontece de 01 a 31 de julho, os vereadores reabrem os trabalhos nesta próxima segunda-feira (07). No mês de julho não aconteceu sessão ordinária, mesmo assim houve deliberação em duas sessões extraordinárias. A Câmara funciona normalmente, mas as sessões ordinárias ficam suspensas durante o período de recesso. Até o final de julho, não há trabalhos em plenário, deliberações em colegiado, reuniões das comissões e audiências públicas.

Ficam mantidos apenas os serviços e departamentos do Legislativo para o recebimento de proposições dos vereadores. As sessões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara todas as segundas-feiras, às 19h, como determina o regimento interno e só poderão ser abertas com a presença de um terço dos membros da Casa e são divididas em pequeno expediente, grande expediente e ordem do dia.

Durante esse tempo, diversas proposições são apresentadas pelos vereadores, e toda matéria é submetida à deliberação da Casa: proposta de emenda, projeto, emenda, indicação, requerimento, parecer, moções, todos de interesse da população. Segundo o vereador Antônio Barreto Nogueira Neto (PSB), presidente da Câmara, a participação da população é fundamental nos atos do Poder Legislativo no dia-a-dia.

“As sessões são abertas não somente aos parlamentares. A participação da população é importante para o acompanhamento das ações da Câmara. Nossos mandatos de vereadores vão estar em julgamento neste processo em que o cidadão quer debater a cidade”, disse. No primeiro semestre deste ano, foram apresentados 22 projetos de autoria do Poder Executivo, 28 projetos do Poder Legislativo, 04 projetos de decreto e 85 indicações. A população pode acompanhar as sessões ao vivo através do site oficial da Câmara – www.camarasaj.ba.gov.br. Leonardo Sousa/ASCOM

Câmara Municipal realizou Sessão Especial em homenagem ao Dia do Agricultor

Sessão Especial | 29-07

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, atendendo a uma solicitação do vereador Carlos de Oliveira Ramos (PMDB), realizou uma Sessão Especial na última quinta-feira (27), que abriu a Primeira Semana do Agricultor. A sessão foi realizada na Comunidade do Tabocal, zona rural do município e contou com a participação de produtores da agricultura familiar. Também estiveram presente: Ana Lúcia Costa – Presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Boa Vista; Odilon Barreto Neto – Presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Tabocal e Bom Jardim; Janderson – Representante do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores); Eduardo Veiga de Andrade – Presidente da Associação do Cruzeiro do Riachão; Januário Nunes – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Maria Clara – Representante do Grupo Força Jovem do Tabocal além da secretária de Agricultura e Abastecimento Maria de Fátima e o comandante do 14º Batalhão Irlando Oliveira.

O autor da propositura que originou a sessão, vereador Carlos Oliveira saudou os participantes e destacou a importância da valorização da prática do agricultor no município, lembrando que a maior parte do alimento que vai para a nossa mesa, vem dessa prática primária. Durante a sessão, foram apresentados dois projetos que beneficiaram os agricultores, um que inclui no Calendário Oficial do Município, o evento Semana do Agricultor, e o outro que dispõe sobre a criação do Balcão de Atendimento Rural – BAR.

“Vendo a importância desse evento, eu protocolei dois projetos. Um incluir a Semana no Agricultor no Calendário Municipal para que a Prefeitura ajude ainda mais esse grande evento que é muito importante, o outro projeto é o BAR, chamado de Balcão de Atendimento Rural. Sabendo da dificuldade do homem do campo, para marca seus exames na Central de Marcações, esse projeto será exclusivo para atender só o homem da zona rural dando mais eficiência na marcação dos exames sem precisar às vezes sair um dia antes de suas casas. São muitas as dificuldades que o homem do campo enfrenta quando se desloca até a cidade para marcar um exame”, destacou o vereador Carlos Oliveira.

A data oficial é dia 28 de julho onde no Brasil é comemorado o dia do agricultor, data instituída a partir do centenário da criação do Ministério da Agricultura, em 1960. Por traz do desenvolvimento de uma cidade existe uma força humana no exercício de uma atividade pouco reconhecida, mas de grande importância no dia-a-dia de cada brasileiro. Nem sempre lembrados, eles são responsáveis pela geração de emprego e renda, movimentam a economia e tornam a agricultura competitiva. São os agricultores os responsáveis pelo importante processo de produção de alimentos. O preparo do solo para o plantio, o cuidado com a lavoura, a colheita dos frutos. Pessoas que não tem horário para trabalhar. Começam no batente muitas vezes antes do amanhecer do dia e encerram as atividades quando o sol já se foi. Leonardo Sousa/ASCOM

Fotos: Fábio Silva/ASCOM

Em sessão extraordinária, Câmara aprova projeto que valoriza e credencia Entidade Esportiva Amadora

sessão extraordinária | 21-07

Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (21) e após muitos debates, o Plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Municipal nº 22/2017 que autoriza o município a repassar verbas para custeio de entidade esportiva amadora. O Projeto de Lei foi enviado pelo Poder Executivo na última terça-feira (11), porém foi solicitado vista pelo vereador Marcos Muniz (DEM) na quarta-feira (18). Dessa forma, o PL foi apreciado nesta sexta-feira (21), quando passou por primeira e segunda discussão, primeira e segunda votação sendo acrescentadas ainda duas propostas de emenda modificativa.

Uma dessas emendas foi apresenta pelo vereador Francisco Damasceno (DEM) que modificou o artigo 5º do projeto. Anteriormente, o referido artigo dizia: Para fazer face às despesas com o convênio a ser celebrado, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial, mediante decreto executivo até o valor de R$: 318.000,00 nos termos do art. 43 da Lei 4320/64. Com a modificação, o novo artigo passou a afirmar que: Para fazer face às despesas com o convênio a ser celebrado, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial, mediante decreto executivo até o valor de R$: 300.000,00 nos termos do art. 43 da Lei 4320/64.

Ou seja, altera o valor do repasse de 318 mil reais para 300 mil reais. Outra emenda foi apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças que acrescentou ao artigo 1º parágrafo único: Os recursos previstos por esta Lei e a serem repassados à entidade nominada ou a qualquer Organização Não Governamental da Sociedade Civil só poderão ser autorizados mediante o estrito cumprimento do quanto previsto pelas Leis 13.019/2014 e 13.204/2015, sob pena de responsabilidade do ordenador da despesa.

“Saímos com um saldo positivo. Por mais que tenham ocorrido inúmeros debates, acredito que a cidade e o esporte só têm a ganhar pela possibilidade da celebração de um termo de convênio entre o município e uma Liga Esportiva de Futebol que, após vários anos, consegue regularizar sua situação, se tornar adimplente e contribuir ainda mais para a valorização do esporte em Santo Antônio de Jesus”, destaca o vereador Uberdan Cardoso (PT), líder do prefeito Rogério Andrade na Câmara.

Cardoso ainda parabenizou o vereador Francisco Damasceno, autor de uma das emendas apresentada ao projeto. “Quando o vereador Francisco Damasceno defende o projeto enviado pelo prefeito, entendendo a sua importância, denota que o colega tem um grau de maturidade e, nesse caso específico, que dilui qualquer lado de discussão colocando em prioridade uma questão maior que é o bem do município”, disse.

“Eu faço os trabalhos aqui na Câmara para o povo de Santo Antônio de Jesus, pois eu tenho que zelar pelo meu município. Se vem um Projeto de Lei do Executivo para credenciar o esporte em Santo Antônio de Jesus, eu tenho que apoiar e defender o projeto. Cabe a mim fiscalizar se esse recurso será aplicado ou como está sendo aplicado. Este é o papel do vereador. Não posso barrar a Câmara de firmar um convênio. Eu sempre darei o meu apoio a qualquer projeto que venha somar com o município”, salientou Damasceno. Leonardo Sousa/ASCOM 

Fotos: Fábio Silva/ASCOM

Câmara realizará sessão extraordinária nesta terça-feira (18) para apreciação de projetos

sessão extraordinária | 17-07

Mesmo estando em recesso legislativo, os vereadores de Santo Antônio de Jesus têm encontro marcado para esta terça-feira (18). Em sessão extraordinária, os parlamentares vão discutir dois projetos de lei, um de autoria do Poder Executivo Municipal e outro de autoria do Poder Legislativo. A reunião extra que ocorrerá a partir das 9h na Casa das Leis, é aberta a toda população assim como nas sessões ordinárias. A realização está amparada pela Lei Orgânica do município, no artigo 41, que indica que, sempre que houver emergência ou necessidade, sessões extras podem ser realizadas.

Entre as matérias a serem apreciadas, está o Projeto de Lei nº 22/2017, de 05/07/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Santo Antônio de Jesus a repassar verbas para custeio de entidades esportiva amadora e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 01/2017, de 12/07/2017, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a cessão de uso de veículos da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus e dá outras providências.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Antônio Nogueira Neto (PSB), a participação de todos é importante. “As sessões são abertas não somente aos parlamentares. A participação da população é importante para o acompanhamento das ações da Câmara. No caso da sessão extraordinária, a realização indica o contínuo trabalho dos parlamentares, que estão atentos às necessidades da população”, comentou. Quem quiser, pode acompanhar a sessão ao vivo através do site oficial da Câmara: www.camarasaj.ba.gov.br

Pauta para Sessão Extraordinária 18/07/2017

noticias | 17-07

ORDEM DO DIA – 18/07/2017

 

  1. PROCESSO Nº 187/2017 – Projeto de Lei nº 22/2017, de 05/07/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Santo Antonio de Jesus a repassar verbas para custeio de entidade esportiva amadora e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 189/2017 – Projeto de Resolução nº 01/2017, de 12/07/2017, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a cessão de uso de veículos da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

 

 

 

ANTONIO BARRETO NOGUEIRA NETO

Presidente da Câmara

Ordem do Dia 19/06/2017

noticias | 19-06

ORDEM DO DIA – 19/06/2017

 

  1. PROCESSO Nº 181/2017 – Requerimento nº 22/2017, de 30/05/2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que requer tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 20/2017, de 01/06/2017, que autoriza o Município de Santo Antonio de Jesus a repassar verbas para custeio de entidade esportiva amadora - Liga Santantoniense de Futebol e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 183/2017 – Requerimento nº 25/2017, de 16/06/2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que requer tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 21/2017, de 19/06/2017, que autoriza Altera a Lei Municipal 1283 de 24 de abril de 2015 e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

 

 

 

ANTONIO BARRETO NOGUEIRA NETO

Presidente da Câmara

Ordem do Dia 12/06/2017

noticias | 12-06

ORDEM DO DIA – 12/06/2017

 

 

PROCESSO Nº 171/2017 – Requerimento nº 22/2017, de 30/05/2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que requer tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 20/2017, de 01/2017/2017, que autoriza o Município de Santo Antonio de Jesus a repassar verbas para custeio de entidade esportiva amadora - Liga Santantoniense de Futebol e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 35/2017 – Projeto de Lei nº 01/2017, de 31/01/2017, de autoria do Vereador Gerson Pereira, que proíbe o uso de viseiras escuras/negras ou espalhadas em capacetes para motociclistas e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO/ 2ª VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 51/2017 – Projeto de Lei nº 05/2017, de 17/02/2017, de autoria do Vereador Gerson, que denomina ruas do Loteamento Sales e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 109/2017 – Projeto de Lei nº 12/2017, de 24/03/2017, de autoria do Vereador Francisco Freire, que dispõe sobre a instalação de Sinal Sonoro nos semáforos para atender pessoas com deficiência visual nesta cidade e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 142/2017 – Projeto de Lei nº 22/2017, de 04/05/2017, de autoria do Vereador Carlos Ramos, que denomina ruas do Loteamento João Tamarineiro e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 152/2017 – Projeto de Lei nº 23/2017, de 05/05/2017, de autoria do Vereador Antonio Nogueira Neto, que denomina artérias no Bairro Andaiá, nesta Cidade e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 71/2017 – Projeto de Decreto nº 01/2017, de 09/03/2017, de autoria do Vereador Carlos Ramos, que concede Título de Cidadania ao Sr. Marcius Mateus dos Santos Piropo;

DISCUSSÃO/VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 120/2017 – Projeto de Decreto nº 02/2017, de 27/03/2017, de autoria do Vereador Luiz Almeida, que concede Título de Cidadania ao Sr. Josnei Castilho;

DISCUSSÃO/VOTAÇÃO

  1. PROCESSO Nº 112/2017 – Projeto de Decreto nº 03/2017, de 24/03/2017, de autoria do Vereador Francisco Damasceno, que concede Título de Cidadania ao Sr. Márcio Marcílio de Eça Santos;

DISCUSSÃO/VOTAÇÃO

 

 

ANTONIO BARRETO NOGUEIRA NETO

Presidente da Câmara

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