Audiência Pública debate sobre terreno de Fernando do Ouro ocupado por famílias

Audiência Pública | 03-05

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, atendendo a uma solicitação do vereador Pedro Lopes (PSD), realizou na tarde desta última quarta-feira (02), uma Audiência Pública, que tratou sobre as melhorias e soluções para o Movimento Sem Teto que ocupa um terreno que pertencia a Fernando Barbosa Gomes, conhecido no município como Fernando do Ouro, falecido em fevereiro deste ano. Mais de mil pessoas de baixa renda estão no terreno que fica localizado próximo ao Clube dos 1000. A Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara e contou com a participação dos vereadores, de Drº Lucas Ressureição representando a Defensoria Pública Regional de Santo Antônio de Jesus, do Capitão Sandro Guimarães representando o 14º Batalhão de Polícia Militar, do advogado Drº Leonardo Fiúza representando os ocupantes do terreno e de representantes da comissão das famílias do terreno. Também participou da Audiência, dezenas de pessoas que fazem parte da ocupação do terreno.

A audiência discutiu não somente sobre a desapropriação agendada para a próxima segunda-feira (7), mas colocou em pauta a questão do direito a moradia a pessoas de baixa renda no município de Santo Antônio de Jesus. O defensor público a frente do caso, Drº Lucas Ressureição contou que possibilidades foram pensadas para garantir um espaço digno a famílias que precisam de abrigo. “Na audiência de hoje nós podemos traçar através de um debate algumas sugestões e encaminhamentos, dentre eles a possibilidade do poder legislativo municipal fazer um encaminhamento ao poder executivo no sentido de fazer uma desapropriação do móvel em questão e com finalidade de se tornar ali um instrumento para garantia da moradia das pessoas que lá estão”, disse.

O advogado representante dos ocupantes, Drº Leonardo Fiúza conta que a audiência foi uma oportunidade de dar voz a essas famílias e mostrar para a sociedade que o ato deles não deve ser considerado um crime. “Foi um dia proveitoso porque foi dada a voz e espaço para que a sociedade possa ver também outro ponto de vista deles que estão ocupando. Eles conseguiram hoje um apoio formal com um documento da câmara de vereadores com a indicação da construção de um bairro popular respeitando a legislação urbanística e ambiental”, disse.

A Polícia Militar também se fez presente na audiência representada pelo Capitão Sandro Guimarães que destacou que atendeu um convite do Major Jader e na oportunidade lembrou que o trabalho da polícia tem sido pensar a melhor forma de desapropriação da área ocupada. “Não vai ser preciso o uso da força pela Polícia Militar, mas estaremos acompanhando para fazer o registro de como aconteceu à retirada dos ocupantes desse terreno”, disse.

O representante da comissão das famílias do terreno  explicou que a tristeza é por conta das plantações feitas no local. “A gente tá muito triste pelo trabalho, nossa luta que nós tivemos [sic] e deixar tudo ir por água abaixo e não ter alguém com compaixão e deixar ao menos tirar a lavoura que tem lá dentro. Vai ser tudo perdido, destruído”, disse. A população pode acompanhar as sessões no Plenário da Câmara ou, ao vivo, através do site – www.camarasaj.ba.gov.br Leonardo Sousa/ASCOM

Fotos: Fábio Silva/Ascom

VEJA COMO FOI A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara Municipal realizará Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Autismo

Sessão Especial | 02-04

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, atendendo a uma solicitação do vereador Daniel Lima (PSD), realizará nesta terça-feira (03), uma Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado nesta última segunda-feira (02). A Sessão acontecerá às 15h, no Plenário do Legislativo Municipal e terá como palestrante a Drª Sulemi Neves Coaxi Silva Santos, graduada em Letras Vernáculas e licenciada em Literatura da Língua Portuguesa.

A palestrante que tem experiência na área de educação, com ênfase em Educação Especial e Inclusiva, irá abordar durante a Sessão Especial o Autismo. Segundo o vereador Daniel Lima, o Autismo precisa de um olhar diferenciado. “Precisamos dar uma atenção maior a esse tema. O autismo é uma condição permanente, a criança nasce e se torna adulto com autismo. Se desde cedo essa pessoa for tratada da forma correta, com oportunidades, pode contribuir muito pra sociedade”, ressaltou o parlamentar.

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, é comemorado dia 2 de Abril. A data serve para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença. A população pode acompanhar as sessões no Plenário da Câmara ou, ao vivo, através do site – www.camarasaj.ba.gov.br Leonardo Sousa/ASCOM

Nota de Pesar pelo falecimento da servidora Silvaneia Sampaio Oliveira

Nota de Pesar | 18-03

É com pesar que Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da presente nota, comunica o falecimento da Assessora Parlamentar Silvaneia Sampaio Oliveira, lotada no gabinete do Vereador Luiz Almeida Santos.

“Léia”, como era conhecida pela população e pelos seus colegas do Poder Legislativo, sempre foi uma servidora exemplar e querida por todos, e nesse momento, só nos cabe oferecer conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Em gesto nobre e fazendo valer a sua vontade, a doação de órgãos e tecidos foi generosamente autorizada pelos familiares.

Em virtude desse acontecimento, o Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Antônio Barreto Nogueira Neto, decreta Luto Oficial de três dias no Poder Legislativo Municipal.

Em tempo, o Sr. Presidente coloca todo Corpo Jurídico da Câmara Municipal à disposição da família enlutada, caso seja necessário em eventuais questões burocráticas.

 

Santo Antônio de Jesus, 18/03/2018

 

Antônio Barreto Nogueira Neto

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Lopes Ribeiro

Vice-Presidente 

Altemir Santos Dias

1º Secretário

Gerson Pereira da Silva

2º Secretário  

Câmara Municipal realizou Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Sessão Especial | 08-03

Nesta quinta-feira (08), comemora-se o Dia Internacional da Mulher e por esse motivo, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, atendendo a uma solicitação do vereador Francisco Freire (PPS), realizou na tarde desta última terça-feira (06), uma Sessão Especial para comemorar a data. A sessão que é voltada para o público feminino, é celebrada todos os anos pelo Legislativo Municipal. A iniciativa contou com a presença dos vereadores e suas homenageadas, uma vez que cada um deles indicou uma mulher para ser homenageada. Aplaudidas, as homenageadas receberam flores durante a solenidade. Cada uma delas tem se destacado em diversos segmentos tendo em comum o espirito guerreiro e de luta por um papel ativo na sociedade.

Com o tema: “A mulher na Atualidade” – a médica Patrícia Marques de Andrade, ginecologista, obstetra e auditora em sistema de saúde, proferiu uma palestra voltada especialmente para a saúde da mulher. “Ressaltamos a trajetória de cada uma das homenageadas indicadas pelos vereadores, reforçando o papel da mulher na nossa sociedade, pois elas se destacam no trabalho, nas causas sociais, na família, sempre com dedicação, com carinho, com sensibilidade, características que são exclusivamente femininas”, frisou o presidente da Câmara vereador Antônio Barreto Nogueira Neto.Quais foram às mulheres homenageadas?

São elas: Michele Lago Pinheiro – Indicação do vereador Antônio Neto; Cinthia Barreto Santos Souza – Indicação do vereador Altemir Dias; Adriane Lessa – Indicação do vereador Marcos Lessa; Maria Nascimento Brito – Indicação do vereador Carlos Ramos; Marivalda Silva Souza Sena – Indicação do vereador Cristiano Sena; Jislane dos Santos Queiroz – Indicação do vereador Daniel Lima; Maria Carmelita Nery Rodrigues – Indicação do vereador Francisco Damasceno; Jaci Eliotéria de Jesus Capinã – Indicação do vereador Francisco Freire; Adelaide de Almeida Trindade Reis – Indicação do vereador Gerson Pereira; Joselita Sampaio de Oliveira – Indicação do vereador Luiz Almeida; Crispina de Jesus Santos Lapa – Indicação do vereador Marcos Muniz; Luzia Pereira da Silva – Indicação do vereador Pedro Lopes e Elba Brito Garcez de Sena – Indicação do vereador Uberdan Cardoso. Leonardo Sousa/Ascom

Fotos: Fábio Silva/Ascom

Câmara promove nesta terça-feira (06), Sessão Especial em Homenagem ao Dia das Mulheres

Sessão Especial | 04-03

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus promove nesta terça-feira (06), uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. A data é celebrada todos os anos pelo Legislativo Municipal, e neste ano abordará “A Mulher na Atualidade”, tendo como palestrante Patrícia Marques de Andrade, ginecologista, obstetra e auditora em saúde. Em mais uma sessão, elas terão lugar de destaque onde serão homenageadas por cada vereador.

Essa é a oportunidade que os parlamentares terão para fazer discurso de homenagens às mulheres que têm se destacado na vida pública e privada, além de manifestar sua capacidade nas mais diversas áreas de atuação. Solicitada pelo vereador Francisco Freire (PPS), a sessão terá início às 15hs, no Plenário da Câmara. “Todo dia é dia da mulher, mas a Câmara reservou este espaço para homenagear as mulheres e em nome delas, homenagear todas as mulheres de Santo Antônio de Jesus”, ressalta o vereador Francisco Freire.

O 8 de março

A história que remete à criação do Dia Internacional da Mulher teria surgido a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. Sem dúvida, o incidente ocorrido em 25 de março daquele ano marcou a trajetória das lutas feministas ao longo do século 20, mas os eventos que levaram à criação da data são bem anteriores a este acontecimento. 

No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. Leonardo Sousa/Ascom

Sessões ordinárias da Câmara acontecem em novo horário: Terças-feiras às 15 horas

Notícias do Legislativo | 26-02

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, aprovou pela maioria dos votos, a alteração do dia e horário das sessões ordinárias, conforme resolução nº 02. Fica alterado o caput do artigo 149 da Resolução 001/98, de 09 de outubro de 1998 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, alterado pela Resolução 01/2012, passando a ter a seguinte redação: “Art. 149 – As Sessões ordinárias serão às terças-feiras, com duração de 04 (quatro) horas, das 15h (quinze) até às 19h (dezenove) com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e início da Ordem do Dia”. Com a aprovação do projeto, as sessões ordinárias serão realizadas às terças-feiras e não mais nas segundas-feiras às 19hs.

É importante lembrar, que o novo horário vai funcionar de forma temporária. “Mesmo com a mudança, acredito que continuaremos recebendo muitas pessoas que acompanham as nossas sessões. Reafirmo que a impressa do nosso município é uma imprensa ativa e que realiza um amplo trabalho de divulgação dos atos que estão sendo realizados pela Câmara. Estaremos também com as transmissões ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube”, afirma o presidente da Câmara, vereador Antônio Nogueira Neto. A população pode ir à Câmara no novo endereço – Rua Lomanto Júnior, nº 139, no Bairro São Cristóvão (Clube dos 100). Leonardo Sousa/Ascom

Câmara Municipal abrirá os trabalhos de 2018 com a presença do prefeito Rogério Andrade

Abertura dos Trabalhos | 14-02

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus abre, nesta quinta-feira (15), às 19 horas, no Centro Cultural, os trabalhos legislativos de 2018. Será uma sessão para o início das atividades legislativas deste ano. Prevista na Lei Orgânica Municipal, a solenidade contará com a presença de integrantes do Governo Municipal, lideranças politicas, representantes de diversas entidades e instituições além da população. O prefeito do município, Rogério Andrade, fará uma leitura da mensagem do Executivo à Câmara de Vereadores relembrando o primeiro ano à frente do governo e apontando planos futuros para o município.

O presidente da Casa, vereador Antônio Nogueira Neto, destaca a participação da Câmara no desenvolvimento de Santo Antônio de Jesus. “A Câmara busca, a cada dia, fazer o melhor para nossa cidade. Espero que em 2018, esta Casa continue cumprindo o seu papel. Independente, democrática e sempre dialogando com o Executivo. Pois este é o nosso compromisso com a cidade e com as pessoas que aqui vivem”, declarou o presidente. Para a Câmara Municipal, a presença da população é de fundamental importância neste momento em que se inicia mais um ano legislativo. Leonardo Sousa/Ascom

Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou 89 projetos em 2017

Notícias do Legislativo | 30-01

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, concluiu suas atividades legislativas no ano de 2017, aprovando 89 projetos de autoria do Executivo e do Legislativo. Ao decorrer do ano, foram apresentadas várias propostas por meio de projetos de lei e indicações em prol do município. Dados da Secretaria da Casa mostram que: 42 projetos foram apresentados pelo Executivo Municipal, sendo 40 aprovados pelo Legislativo.

Os Vereadores apresentaram 88 projetos, tendo sido aprovados 49 projetos oriundos do Legislativo, ficando em tramitação para o período legislativo de 2018 a quantidade de 39 projetos, que já se encontram nas respectivas comissões. Hoje, a Câmara possui quatro comissões, são elas: Comissão de Educação, Saúde e Assistência; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Cada uma dessas comissões é formada por três parlamentares.

Ao todo, foram realizadas 44 Sessões Ordinárias, 1 Sessão Solene e 3 Sessões Extraordinárias, além de Audiências Públicas e Sessões Especiais que visaram aprovar projetos e debater assuntos de interesse da sociedade. “A Câmara foi muito produtiva e participativa em 2017. Agora em 2018, iremos continuar nesse mesmo ritmo. Temos uma Casa com 14 vereadores que fizeram um excelente trabalho em 2017. Somos de partidos diferentes, mas buscamos o mesmo objetivo, trabalhar em prol da população do nosso município”, destaca o vereador Antônio Nogueira Neto (PSB), presidente da Câmara. As sessões ordinárias acontecem semanalmente às segundas-feiras, a partir das 19h, onde estão previstos discursos de assuntos gerais e votação de projetos. A Câmara está em recesso, entretanto, a Secretária da Casa e os gabinetes de cada vereador estão trabalhando em ritmo normal. Leonardo Sousa/ASCOM

Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus está funcionando em sede provisória

Notícias do Legislativo | 14-01

A construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus já foi iniciada no município. Por este motivo, o Poder Legislativo Municipal encontra-se funcionando em um novo endereço provisório até o término da construção que deve ser concluído no final de 2018, um ano que representará um marco na história do Legislativo Santo-antoniense. A população pode ir à Câmara no novo endereço – Rua Lomanto Júnior, nº 139, no Bairro São Cristóvão (Clube dos 100). O horário de atendimento ao público continuará o mesmo, das 08 às 14h. As sessões ordinárias também serão realizadas na sede provisória.

Esta é uma obra que já se fazia necessária ao longo do tempo, porém só foi viabilizado agora na gestão do presidente Antônio Barreto Nogueira Neto (PSB), que está no seu terceiro mandato como vereador e eleito presidente do Legislativo em janeiro do ano passado. Era possível observar que a Câmara precisava de uma nova estrutura para poder dar mais conforto aos vereadores, funcionários e a população em geral. O presidente da Câmara afirmou que a Casa de Leis já necessitava de uma estrutura melhor para acolher o povo que frequenta as sessões e também acomodar os funcionários em um local confortável, de forma a promover uma logística mais eficaz.

Sede antiga da Câmara Municipal

“Em 2018 poderemos receber melhor aqueles que frequentam a Câmara, esta é a casa do povo e por eles que fomos eleitos para defender as suas causas. Nossa cidade cresceu e a Câmara Municipal não pode mais se manter no mesmo formato de outrora. Com a nova sede, poderemos trabalhar de forma mais digna e condizente com o crescimento da cidade”, pontuou o presidente da Câmara que em breve irá apresentar a imprensa e toda população o projeto da nova construção da Câmara que terá um plenário maior do que o atual, sala de imprensa, novos gabinetes, elevador e acessibilidade para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Leonardo Sousa/ASCOM

Câmara realizará sessão extraordinária na segunda (15) para apreciação e aprovação de projetos

Sessão Extraordinária | 10-01

Apesar do recesso legislativo, os vereadores de Santo Antônio de Jesus tem um encontro marcado na próxima segunda-feira (15), às 10h. A reunião extra que ocorrerá na Câmara é também aberta a toda população assim como nas sessões ordinárias. A realização está amparada pela Lei Orgânica do município, no artigo 41, que indica que, sempre que houver emergência ou necessidade, sessões extras podem ser realizadas.

É importante lembrar a toda população, que a Câmara está funcionando na Rua Lomanto Júnior, nº 139, no Bairro São Cristóvão, próximo ao Clube dos 100. O novo endereço é devido à reforma que acontece na antiga sede. Em sessão extraordinária, os parlamentares vão apreciar e aprovar, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

São eles: Projeto de Lei nº 42/2017, de 15/12/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova Redação ao art. 3º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 394/1991 - Conselho Municipal de Saúde - e dá outras providências; Projeto de Lei nº 01/2018, de 03/01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoria abertura das fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 02/2018, de 03/01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar termos de Convênio, Contratos e Comodatos com os Governos Estadual, Federal, Municipais e Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos no ano de 2018, e dá outras providências.

 

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