Legislação

Projetos - 1° Simestre

Projeto de Decreto nº 02/2013, de 26/04/2013, de autoria do Vereador Antonio Marcos Lessa, que concede Título de Cidadania ao Sr. Marcus Augusto Macedo de Almeida Alves, e dá outras providências;

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013, de 07/05/2013, de autoria do Vereador Antonio Marcos Araújo Lessa, que concede Título de Cidadania ao Sr. Rui Costa e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 01/2013, de 14/03/2013, de autoria do Vereador Antonio Nogueira Neto, que dispõe sobre a criação de espaço reservado em Shows, apresentações, cinemas e similares para pessoas com deficiência e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 03/2013, de 16/05/2013, de autoria do Vereador Antonio Nogueira Neto, que Determina que as clínicas, hospitais e Postos de Saúde, comuniquem ao Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus sobre a ocorrência de atendimento de jovens e adolescentes causados por álcool outras drogas e abusos sexuais dá outras providências;

Projeto de Lei nº 04/2013, de 17/05/2013, de autoria do Vereador Antonio Nogueira Neto, que Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência contra Educadores da rede de ensino fundamental e médio do Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

Projeto de Resolução nº 02/2013, de 26/04/2013, de autoria do Vereador Antonio Nogueira Neto, que Cria Programa “Escola na Câmara”, destinando a visitação de estudantes à Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 08/2013, de 05/06/2013, de autoria do Vereador Francisco de Freire, que dispõe sobre o fim da taxa de religação de água e luz no âmbito do município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013, de 07/05/2013, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias, que concede Título de Cidadania ao Sr. Edilson Oliveira Souza e dá outras providências;

Projeto de Decreto nº 06/2013, de 28/05/2013, de autoria do Vereador Albino Martins, que Concede Título de Cidadão Santantoniense ao Sr. Alfredo Braga de Castro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 07/2013, de 04/06/2013, de autoria do Vereador Albino Martins, que proíbe a guarda de veículos em vias públicas do município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

Projeto de Decreto nº 07/2013, de 04/06/2013, de autoria do Vereador Marcus Vinícius, que concede título de cidadania ao Sr. Rycart Emmanoel Pinheiro da Silva e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 05/2013, de 24/05/2013, de autoria do Vereador Marcus Vinícius, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades, e dá outras providências;

Projeto de Decreto nº 05/2013, de 17/05/2013, de autoria do Vereador Marcos Muniz, que concede Título de cidadania ao Sr. José Gregório Mendes Santos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10/2013, de 17/06/2013, de autoria do Vereador Marcos Muniz, que Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores no município e dá outras providências;

Projeto de Decreto nº 01/2013, de 15/03/2013, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que concede título de cidadania ao Sr. Wilson Roberto de Matos, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 09/2013, de 18/06/2013, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Município de Santo Antonio de Jesus, Estado da Bahia e dá outras providências;

Projeto de Resolução nº 01/2013, de 04/02/2013, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;

Projeto de Lei nº 06/2013, de 24/05/2013, de autoria do Vereador Délcio Mascarenhas, que denomina Rua Maceió, nesta cidade, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de 18/02/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera os artigos 13, 31 e 84 da Lei Complementar nº 28/2008 – Código Tributário Municipal;

Projeto de Lei nº 01/2013, de 20/02/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar Termos de Convênios, Contratos e Comodatos com os Governos Estadual, Federal, Municipais e Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 02/2013, de 18/02/2013, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Santo Antonio de Jesus, na forma que indica e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 03/2013, de 06/03/2013, de autoria do executivo Municipal, que institui Programa social no município de Santo Antonio de Jesus, autorizado, através do fundo municipal de assistência social, a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante o período da Semana Santa e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 04/2013, de 15/04/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 06/2013, de 26/04/2013, autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de subvenção social, valores a Associação Beneficente Recursos Assistenciais Santo Antonio – Abras Ambiental e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 07/2013, de 13/05/2013, autoria do Executivo Municipal, que altera os valores do Anexo Único da Lei Municipal nº 1149, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 08/2013, de 14/05/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre doação de terra à organização religiosa, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 09/2013, de 07/06/2013, de autoria do Executivo Municipal, que da nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1193, de 03 de abril de 2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Santo Antonio de Jesus, na forma que indica, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10/2013, de 17/06/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera os valores do Anexo Único da Lei Municipal nº 1150, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 11/2013, de 17/06/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera os valores do Anexo Único da Lei Municipal nº 1151, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências; 


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