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Pauta da Sessão Extraordinária, do 2º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2018.

MATERIAL DE EXPEDIENTE – 18/12/2018

-  Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de 30/11/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 2008 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências – Altera o Art. 227 e acrescenta os Art. 227-A e 227-B Taxa de Vigilância Sanitária;

-  Emenda Aditiva nº 01/2018, de 10/12/2018, de autoria do Vereador Délcio Mascarenhas, que acrescenta o § 2º ao art. 6º e § 2º ao art. 9º, da Lei Complementar 41/2017, contido no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, de 06/12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 41 de 06/12/2018, (Código Tributário Municipal), que alterou dispositivos da planta genérica de valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências;

-  Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, de 12/12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 2008 (Código Tributário Municipal), Lei Complementar nº 32 de 30 de junho de 2011 e dá outras providências – Altera o Art. 223 e anexos e acrescenta os Art. 236-A, 236-B e 236-C;

-  Projeto de Lei nº 21/2018, de 05/11/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

-  Projeto de Lei nº 24/2018, de 12/12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.

ORDEM DO DIA – 18/12/2018

a)   PROCESSO Nº 369/2018 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de 30/11/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 2008 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências – Altera o Art. 227 e acrescenta os Art. 227-A e 227-B Taxa de Vigilância Sanitária;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

b)   PROCESSO Nº 361/2018 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, de 06/12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 41 de 06/12/2018, (Código Tributário Municipal), que alterou dispositivos da planta genérica de valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

c)    PROCESSO Nº 366/2018 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, de 12/12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 2008 (Código Tributário Municipal), Lei Complementar nº 32 de 30 de junho de 2011 e dá outras providências – Altera o Art. 223 e anexos e acrescenta os Art. 236-A, 236-B e 236-C;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

d)   PROCESSO Nº 367/2018 – Projeto de Lei nº 21/2018, de 05/11/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

e)    PROCESSO Nº 368/2018 – Projeto de Lei nº 24/2018, de 12/12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

ANTONIO BARRETO NOGUEIRA NETO

Presidente da Câmara

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