Notícias

Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus adota medidas de prevenção do coronavírus

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO as orientações emitidas pelo Ministério da Saúde, em especial a
Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que intensifica as recomendações quanto aos cuidados de
prevenção contra a contaminação pelo Novo Coronavírus e de medidas preventivas adotadas pela
Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Jesus;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas mais restritivas no ambiente de
trabalho, visando a redução do risco de contágio do Novo Coronavírus, causador da doença
COVID-19;

RESOLVE:
Art. 1º - Sem prejuízo da adequada prestação dos serviços e do funcionamento das
unidades da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, autorizar a adoção das seguintes
medidas, até o dia 31 de março do corrente exercício:


I - Manter as Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal, permitindo o acesso à
assistência, exclusivamente aos servidores, equipe de apoio e membros da imprensa;


II – Transmitir ao vivo, como de costume, as Sessões no site desta Câmara, intensificando
a divulgação do endereço eletrônico e disponibilizando link para acesso;


III - Suspender a realização de eventos presenciais de capacitação e treinamento, avaliando
a possibilidade de modalidades alternativas de transmissão, caso o evento não possa ser
reprogramado para momento posterior;


IV - Restringir ao estritamente indispensável a realização de reuniões presenciais de
grupos de trabalho, comissões, comitês e assemelhados;


V - Suspender a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder
ser prestado por meio eletrônico ou telefônico;


VI - Autorizar aos membros e servidores maiores de 60 (sessenta) anos ou àqueles que
tenham histórico de doenças respiratórias, grávidas, diabéticos, cardiopatas e portadores de outras
doenças que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade pelo COVID-19, a execução de
trabalho a distância, utilizando meios eletrônicos, sob a supervisão imediata das suas chefias;


Art. 2° - Os gestores de contratos de prestação deverão notificar as empresas contratadas
quanto à responsabilidade destas em adotar os meios necessários à conscientização de seus
funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e à necessidade de reportar a ocorrência de sintomas
de febre ou sintomas respiratórios, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão
que resulte em prejuízo à Administração Pública.


Art. 3° - Como medidas profiláticas, determinar aos colaboradores das diversas áreas desta
Câmara Municipal que observem as seguintes orientações:
I - Manter o ambiente de trabalho bem ventilado, com janelas e portas abertas, caso seja
possível;


II - Evitar aglomeração de pessoas, sobretudo nos ambientes onde não seja possível
garantir a ventilação natural;


III - Limpar e desinfetar, com frequência, objetos e superfícies muito utilizados;


Art. 4° - Membros, servidores e colaboradores que tiverem retornado de viagem ao
exterior ou Estados do Brasil com transmissão comunitária deverão permanecer afastados das
dependências da Câmara Municipal, pelo período de 07 (sete) dias, realizando atividades por meio
do teletrabalho, sob supervisão das chefias imediatas, se assintomáticos.


Art. 5° - Caso seja necessário, a Presidência adotará novas medidas para evitar a
propagação interna do COVID-19.


Art. 6º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se
as disposições contrárias.


Gabinete do Presidente, em 17 de março de 2020.
Antônio Barreto Nogueira Neto
Presidente
Cristiano Conceição de Sena
Vice-Presidente
Uberdan Cardoso dos Santos
1º Secretário
Carlos de Oliveira Ramos
2º Secretário

Todos os direitos reservados à Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus - Estado da Bahia
Rua Manoel José da Paixão Araújo, nº 58, Centro - Tel.: (75) 3631 - 3575
CEP: 44.573-900 - Santo Antônio de Jesus