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Ordem do dia 02/10/2017

 “Da 29ª Sessão Ordinária, do 1º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017”.

MATERIAL DE EXPEDIENTE – 02/10/2017

·  Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, referente as Contas da Prefeitura de Santo Antonio de Jesus, relativas ao Exercício de 2015, opinando pala Aprovação, porque regulares, porem com ressalvas

·  Projeto de Lei nº 60/2017, de 25/09/2017, de autoria do Vereador Francisco Freire, que Dispõe sobre a criação de feira livre do produtor rural, nos bairros do  Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

·  Projeto de Lei nº 61/2017, de 25/09/2017, de autoria do Vereador Francisco Freire, que institui a realização de acuidade visual nas escolas e creches da rede municipal de ensino do Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

·  Projeto de Lei nº 62/2017, de 02/10/2017, de autoria do Vereador Francisco Freire, que denomina Avenida José Wanderlei de Souza Teixeira, nesta cidade e dá outras providências;

·  Projeto de Lei nº 66/2017, de 27/09/2017, de autoria do Vereador Carlos Ramos, que inclui no calendário oficial do município a semana das artes maciais e dá outras providências;

·  Projeto de Lei nº 67/2017, de 02/10/2017, de autoria do Vereador Antonio Marcos Lessa, que dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a violência Doméstica e Familiar com a Mulher no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

·  Indicação nº 154/2017, de 25/09/2017, de autoria do Vereador Pedro Lopes, que indica a necessidade de urbanização e pavimentação das Praças nas seguintes comunidades da  zona rural deste município: Vila Bonfim, Povoado de Fátima (53) e Sapucaia;

·  Indicação nº 155/2017, de 25/09/2017, que indica a necessidade de recuperação das pontes localizadas nas estradas das seguintes comunidades da zona rural deste município: povoado de Itatinga, Benfica e Cocão, bem como a construção de um pontilhão entre as comunidades do Espinheiro e Boa Vista;

·  Indicação nº 156/2017, de 25/09/2017, que indica a necessidade de construção de quadra poliesportiva na comunidade rural da Vila Bonfim;

·  Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 09/2017, de 27/03/2017, de autoria do Vereador Daniel Almeida, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fins dos direitos assegurados na Lei 12764, de 02/01/2017, pelo Decreto Federal nº 8368, de 02/12/2014, Pela LOM e pela Lei Municipal nº 1337 de 07/07/2016, dispondo assim sobre a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Municipal do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário no município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

·  Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 28/2017, de 12/06/2017, de autoria do Vereador Marcos Muniz, que dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o parto, nas Maternidades, Casas de Parto, Hospitais e Clínicas estabelecidas no município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

·  Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2017, de 25/07/2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (personal trainers) nas hipóteses que especifica;

·  Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2017, de 11/09/2017, institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

·  Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto n°. 14/2017, de 06 de setembro de 2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que Concede Título de Cidadania ao Sr. Fernando Barbosa Gomes e dá outras providências.

 

 

 

 

ORDEM DO DIA – 02/10/2017

a)   PROCESSO Nº 231/2017 – Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 09/2017, de 27/03/2017, de autoria do Vereador Daniel Almeida, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fins dos direitos assegurados na Lei 12764, de 02/01/2017, pelo Decreto Federal nº 8368, de 02/12/2014, Pela LOM e pela Lei Municipal nº 1337 de 07/07/2016, dispondo assim sobre a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Municipal do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário no município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências.

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

b)   PROCESSO Nº 231/2017 – Projeto de Lei nº 09/2017, de 27/03/2017, de autoria do Vereador Daniel Almeida, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fins dos direitos assegurados na Lei 12764, de 02/01/2017, pelo Decreto Federal nº 8368, de 02/12/2014, Pela LOM e pela Lei Municipal nº 1337 de 07/07/2016, dispondo assim sobre a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Municipal do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário no município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

c)    PROCESSO Nº 178/2017 – Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 28/2017, de 12/06/2017, de autoria do Vereador Marcos Muniz, que dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o parto, nas Maternidades, Casas de Parto, Hospitais e Clínicas estabelecidas no município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências.

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

d)   PROCESSO Nº 178/2017 – Projeto de Lei nº 28/2017, de 12/06/2017, de autoria do Vereador Marcos Muniz, que dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o parto, nas Maternidades, Casas de Parto, Hospitais e Clínicas estabelecidas no município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências.

 1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

e)    PROCESSO Nº 208/2017 – Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2017, de 25/07/2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (personal trainers) nas hipóteses que especifica.

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

f)     PROCESSO Nº 208/2017 – Projeto de Lei nº 37/2017, de 25/07/2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (personal trainers) nas hipóteses que especifica.

1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

g)   PROCESSO Nº 316/2017 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2017, de 11/09/2017, institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências.

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

h)   PROCESSO Nº 318/2017 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto n°. 14/2017, de 06 de setembro de 2017, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que Concede Título de Cidadania ao Sr. Fernando Barbosa Gomes e dá outras providências.

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

 

 

 

ANTONIO BARRETO NOGUEIRA NETO

Presidente da Câmara

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