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Audiência Pública debate sobre terreno de Fernando do Ouro ocupado por famílias

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, atendendo a uma solicitação do vereador Pedro Lopes (PSD), realizou na tarde desta última quarta-feira (02), uma Audiência Pública, que tratou sobre as melhorias e soluções para o Movimento Sem Teto que ocupa um terreno que pertencia a Fernando Barbosa Gomes, conhecido no município como Fernando do Ouro, falecido em fevereiro deste ano. Mais de mil pessoas de baixa renda estão no terreno que fica localizado próximo ao Clube dos 1000. A Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara e contou com a participação dos vereadores, de Drº Lucas Ressureição representando a Defensoria Pública Regional de Santo Antônio de Jesus, do Capitão Sandro Guimarães representando o 14º Batalhão de Polícia Militar, do advogado Drº Leonardo Fiúza representando os ocupantes do terreno e de representantes da comissão das famílias do terreno. Também participou da Audiência, dezenas de pessoas que fazem parte da ocupação do terreno.

A audiência discutiu não somente sobre a desapropriação agendada para a próxima segunda-feira (7), mas colocou em pauta a questão do direito a moradia a pessoas de baixa renda no município de Santo Antônio de Jesus. O defensor público a frente do caso, Drº Lucas Ressureição contou que possibilidades foram pensadas para garantir um espaço digno a famílias que precisam de abrigo. “Na audiência de hoje nós podemos traçar através de um debate algumas sugestões e encaminhamentos, dentre eles a possibilidade do poder legislativo municipal fazer um encaminhamento ao poder executivo no sentido de fazer uma desapropriação do móvel em questão e com finalidade de se tornar ali um instrumento para garantia da moradia das pessoas que lá estão”, disse.

O advogado representante dos ocupantes, Drº Leonardo Fiúza conta que a audiência foi uma oportunidade de dar voz a essas famílias e mostrar para a sociedade que o ato deles não deve ser considerado um crime. “Foi um dia proveitoso porque foi dada a voz e espaço para que a sociedade possa ver também outro ponto de vista deles que estão ocupando. Eles conseguiram hoje um apoio formal com um documento da câmara de vereadores com a indicação da construção de um bairro popular respeitando a legislação urbanística e ambiental”, disse.

A Polícia Militar também se fez presente na audiência representada pelo Capitão Sandro Guimarães que destacou que atendeu um convite do Major Jader e na oportunidade lembrou que o trabalho da polícia tem sido pensar a melhor forma de desapropriação da área ocupada. “Não vai ser preciso o uso da força pela Polícia Militar, mas estaremos acompanhando para fazer o registro de como aconteceu à retirada dos ocupantes desse terreno”, disse.

O representante da comissão das famílias do terreno  explicou que a tristeza é por conta das plantações feitas no local. “A gente tá muito triste pelo trabalho, nossa luta que nós tivemos [sic] e deixar tudo ir por água abaixo e não ter alguém com compaixão e deixar ao menos tirar a lavoura que tem lá dentro. Vai ser tudo perdido, destruído”, disse. A população pode acompanhar as sessões no Plenário da Câmara ou, ao vivo, através do site – www.camarasaj.ba.gov.br Leonardo Sousa/ASCOM

Fotos: Fábio Silva/Ascom

VEJA COMO FOI A AUDIÊNCIA PÚBLICA

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