Vários projetos foram apresentados para tramitação e deverão ser apreciados e votados nas próximas sessões
Por Reginaldo Silva
A Câmara Municipal retomou nesta segunda-feira, 07, os trabalhos legislativos no segundo período do ano com a 19ª sessão ordinária. Diversos projetos foram apresentados para tramitação e ao final, os edis votaram projeto incluído na ordem do dia para apreciação.
Entre os debates promovidos pelos vereadores neste retorno aos trabalhos, se destacaram as discussões sobre o concurso público para agentes comunitários de saúde que será realizado pelo Poder Executivo, problemas na área da saúde e questionamentos sobre a destinação de recursos de um empréstimo autorizado pela Câmara para o Executivo.
Durante o grande expediente, parte da sessão em que os vereadores se pronunciam na Tribuna, o vereador Cristiano Sena criticou a aquisição, pelo Poder Executivo, de fitas para medição da glicemia incompatíveis com os aparelhos adquiridos pelas pessoas com diabetes no município. Segundo o edil, a empresa vencedora da atual licitação forneceu fitas diferentes das que já eram oferecidas anteriormente na cidade, o que obriga as pessoas a comprarem novos aparelhos, gerando um custo extra para a população. “Essa discussão que eu estou trazendo aqui (é para buscar) um meio de a gente facilitar a vida do paciente com diabetes”, destacou o vereador.
Já o vereador Délcio Mascarenhas defendeu a realização de concurso público no município, para a contratação de servidores do Poder Executivo. Segundo o edil, o fato de estar sendo realizado um concurso para ampliar o número de agentes comunitários de saúde não isenta o município de realizar um certame maior, já que os recursos para o pagamento das remunerações dos AC’s são destinados pelo Ministério da Saúde, o que não onera o orçamento municipal. “Eu acho que a gente precisa abraçar essa bandeira: concurso público já”, defendeu o vereador.
A vereadora Dalva Mercês também utilizou a Tribuna e fez uma crítica ao serviço de assistência social do município. A edil informou que fez uma solicitação via ofício à Secretaria de Assistência Social buscando atendimento para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, mas não recebeu nenhuma resposta. “Eu solicito aqui, nesta casa que é a casa do povo, já que eu não recebi nenhuma resposta, e como vereadora eu deveria, pelo menos, receber um comunicado, solicito à secretária de Assistência Social, doutora Andressa Moese, que coloque a equipe para fazer as visitas”, cobrou.
Também se pronunciando na Tribuna, o vereador Uberdan Cardoso voltou a questionar o empréstimo que o Poder Executivo deve adquirir de cerca de R$ 45 milhões o que, segundo o edil, poderá prejudicar as contas do município. “Tomar 45 milhões de reais de empréstimo com a taxa Selic a mais de 12% é um desrespeito total a nossa economia”, criticou o vereador.
A mesma critica foi feita pelo vereador Ito da Kanal Mix que ressaltou o fato de o pagamento do empréstimo extrapolar o período da atual administração do município. “Porque o gestor não pega um empréstimo para pagar dentro da administração dele? Não vi nenhum gestor ter essa coragem”, disse o edil.
O líder do governo na Câmara, vereador Caíque Barbosa, também foi à Tribuna e desejou bom trabalho a todos os colegas neste segundo semestre legislativo. O edil também defendeu a realização do concurso para agentes comunitários de saúde e afirmou que o orçamento do município não será inviabilizado pelo empréstimo que se pretende contrair. Ele destacou ainda a realização de ações pelo Poder Executivo. “Temos nossas dificuldades? temos, mas vamos continuar trabalhando”, ressaltou.
O presidente Chico de Dega também utilizou da Tribuna e alertou sobre a importância do trabalho dos vereadores junto aos seus deputados para conseguir recursos para Santo Antonio de Jesus. Chico de Dega fez questão de citar nominalmente os vereadores e seus deputados que têm destinado emendas parlamentares para o município, beneficiando a população santantoniense. “É muito importante conseguirmos esses recursos porque isso beneficia toda a população”, destacou.
Finalizados os debates os vereadores votaram o projeto de lei do Executivo 37/2022 que versa sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais e comerciais de Santo Antonio de Jesus. O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos.
