Ministério Público apresentou minutas de projetos que deverão ser analisados pelos vereadores
Por Reginaldo Silva
A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira, 21, uma audiência pública para discutir o uso de agrotóxicos na produção agrícola do município.
Em parceria com o Ministério Público do Estado, o Poder Legislativo reuniu autoridades, ativistas, produtores rurais e técnicos da área para debater sobre a necessidade do controle no uso de produtos químicos utilizados nas lavouras para o controle de pragas e insetos, mas que prejudicam a saúde das pessoas.
Participaram da audiência pública o Promotor Regional Ambiental do Recôncavo Sul e atual coordenador da Promotoria em Santo Antonio de Jesus, doutor Julimar Barreto Ferreira, a promotora Regional Ambiental de Paulo Afonso e coordenadora-geral do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Trangênicos e pela Agroecologia, doutora Luciana Espinheira da Costa Khoury, o membro do Fórum, Ruy Muricy, a defensora pública Bianca Mourão Fantinato, além de diversos representantes de entidades da sociedade civil.
Em sua fala inicial, o promotor Julimar Barreto alertou para os riscos do uso de agrotóxicos e os graves efeitos nocivos para a saúde. Ele apresentou resultados de pesquisas que mostram a quantidade de substâncias prejudiciais à saúde encontradas em alimentos cultivados com os produtos químicos. Para o promotor, a população, informada, pode modificar essa situação. “Se a população estiver unida, firme, ela consegue dar um freio (no uso abusivo de agrotóxicos)”, afirmou.
Durante a audiência pública a promotora Luciana Espinheira Khoury fez uma explanação sobre os riscos do uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras do Brasil que é, segundo informado pela especialista, o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo, sendo também campeão no uso de aeronaves para este fim.
A promotora reconheceu a necessidade de apoio à agricultura, mas alertou para a importância de se ter um equilíbrio no processo de produção com uso dos chamados defensivos agrícolas. “A gente precisa garantir a produção, afinal de contas a gente vive num país que é de muita produção agropecuária, mas ao mesmo tempo a gente precisa garantir a proteção ambiental e a proteção da saúde”, alertou.
Segundo Luciana Khoury, no entanto, a atual conjuntura do Brasil mostra um total desequilíbrio no uso dos agrotóxicos, o que tem causado consequências preocupantes. “O Brasil tem feito um ‘superuso’ dos agrotóxicos e tem contaminações muito significativas na água, no ar, para as pessoas com impactos ambientais e impactos para a saúde”, explicou. A promotora afirmou que os efeitos nocivos são invisíveis, mas graves.
Durante a audiência pública foram apresentadas duas minutas de projetos de lei para serem analisados pelos vereadores e posteriormente apresentados para tramitação. O primeiro PL propõe a criação da Política Municipal de Agroecologia que visa estimular o apoio dos produtores ao cultivo sem a utilização de agrotóxicos. O outro PL busca regulamentar o uso dos agrotóxicos. As duas minutas foram entregues pelos representantes do Ministério Público à Câmara para análise dos vereadores.
Proponentes da audiência pública, os vereadores Cal de Dodô e Dalva Mercês afirmaram que o encontro foi muito importante e trouxe debates necessários para que Santo Antonio de Jesus avance no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A vereadora Dalva Mercês destacou a importância da participação popular na audiência, a presença de representantes de outros municípios e o papel da Câmara em promover esses debates. Ela lembrou ainda de iniciativas já adotadas no Poder Legislativo. “Foi uma audiência muito importante, inclusive com a presença de lideranças de outros municípios. E vale lembrar que esta casa aprovou em dezembro de 2021 um projeto de lei da autoria do nosso mandato, sobre educação ambiental nas escolas e o município, através da Secretaria de Meio Ambiente, já começou a articular dentro da Rede Municipal, começando pela zona rural, para colocar em prática essa lei”, revelou.
O vereador Cal de Dodô lembrou que a audiência pública surgiu também como um resultado da criação da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária da Câmara e destacou o papel conscientizador da audiência. “Hoje nós provocamos buscar a conscientização das pessoas. A gente só vai poder conseguir tocar no objetivo quando a gente conseguir conscientizar as pessoas que fazem uso desses produtos, a verem o dano que trazem para o meio ambiente e para a nossa própria saúde”, ressaltou o edil.
