Vereadores sugerem novos encontros para debater medidas que garantam fiscalização e cumprimento efetivo da lei
Por Reginaldo Silva
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 28, uma audiência pública para debater o problema da poluição sonora em Santo Antonio de Jesus.
Motivada por uma provocação do Ministério Público do Estado, a audiência foi proposta pela Câmara e contou com o apoio dos vereadores que participaram intensamente das discussões. Além dos edis, estiveram presentes o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Marcelo Barreto, o promotor responsável pela Promotoria Ambiental, doutor Felipe Otaviano Ranauro, e diversas outras autoridades civis e militares.
Durante sua exposição, o promotor Felipe Ranauro informou que o número de denúncias de poluição recebidas pelo Ministério Público é muito grande. Segundo ele, o formato atual de aplicação de punição para os poluidores, que passa pela instauração de procedimento na Promotoria, ofício à Secretaria de Meio Ambiente para fiscalização, em si constatando a infração, oitiva de testemunhas e do suposto poluidor, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, podendo chegar à apresentação de denúncia crime e tramitação judicial até possível decisão punitiva pelo juiz responsável, não dá conta de combater a poluição sonora.
Diante destas dificuldades, foi apresentada na Câmara a minuta de um projeto de lei que visa criar o Processo Administrativo Ambiental. “Tenho certeza que se o município tiver uma ferramenta de atuação administrativa, 90% dos casos que nós trabalhamos até hoje se resolve”, afirmou doutor Felipe Ranauro.
A minuta foi apresentada pela advogada ambiental e consultora Sara Romero que demonstrou os principais pontos da proposta que deverá ser avaliada pelos vereadores que são responsáveis por verificar a viabilidade da proposta e se, de fato, trará benefícios para a população e em seguida votar o projeto para criar a lei.
Os vereadores apresentaram questionamentos e sugestões para a continuidade da construção do projeto e se colocaram à disposição para novos debates que possam adequar a proposta à realidade do município e garantir o efetivo combate ao crime de poluição sonora assegurando a fiscalização e punição de quem descumprir as medidas.
