Projeto que estabelece as bases para o orçamento do município em 2025 será votado antes do recesso legislativo

Por Reginaldo Silva

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 26, sessão ordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Poder Legislativo precisa apreciar e aprovar a LDO para que sejam estabelecidas as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. De acordo com a legislação, a LDO deve ser votada em sessão exclusiva, ou seja, sem a apreciação de qualquer outro projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do município define, entre outras questões, as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município, as disposições referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado e às pessoas físicas e as disposições relativas à política e à despesa de pessoal e encargos sociais do município.

Os vereadores têm a prerrogativa de analisar a LDO e verificar o que está sugerido, podendo inclusive apresentar propostas de alteração.

A sessão para a primeira votação do projeto começará às 19 horas. Uma segunda sessão deverá ser realizada logo após o encerramento desta primeira para finalizar a apreciação da LDO.