Material de Expediente 24ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura – 16/08/2021

Projeto de Lei n° 17/2021, de 28/07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Social institui o Programa Social Renova SAJ, que visa a realização de melhorias habitacionais situadas neste município, e dá outras providências;
Oficio S/N de 16/08/2021, de autoria da Srª Tainara da Silva Araújo, que solicita espaço na Tribuna Livre da Sessão do dia 16/08/2021, para falar sobre a participação como representante de Santo Antonio de Jesus no Concurso Miss Beleza Plus Size;
Projeto de Lei n° 43/2021, de 11/08/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que dispõe da promoção de ações que visem à valorização das estudantes e à prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino no município de Santo Antônio de Jesus, e dá outras providências;
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 45/2021, de 21/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe tornar a comunicação obrigatória, por parte dos hospitais públicos e privados, à autoridade policial sobre os casos de violência contra criança, idoso, pessoa com deficiência, bem como violência doméstica contra mulher, e dá outras providências;
Projeto de Lei n° 57/2021, de 12/08/2021, de autoria do Vereador Délcio Mascarenhas de Almeida Filho, que declara e reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil Para Cristo (O Brasil Para Cristo), neste Município, e dá outras providências;
Projeto de Lei n° 58/2021, de 12/08/2021, de autoria do Vereador Délcio Mascarenhas de Almeida Filho, que denomina o nome da Rua Francisco José de Araújo, neste Município, e dá outras providências;
Requerimento nº 29/2021, de 09/08/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA) e Vereadora Dalva Mercês Barreto, requer que a sessão do dia 16/08/2021, seja transformada em Sessão Especial, em comemoração ao Agosto Lilás e Promulgação da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 (LEI MARIA DA PENHA);
Requerimento nº 30/2021, de 13/08/2021, de autoria do Vereador José Ailton Santana de Almeida (ITO DA KANAL MIX), requer que seja tramitadas em Regime de Urgência Urgentíssima o Projeto de Lei nº 57/2021, de 12/08/2021, de autoria do Vereador Délcio Mascarenhas de Almeida Filho, que declara e reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil Para Cristo, e o Projeto de Lei n° 58/2021, de 12/08/2021, de autoria do Vereador Délcio Mascarenhas de Almeida Filho, que denomina o nome da Rua Francisco José de Araújo, neste Município, e dá outras providências;
Indicação n° 459/2021, de 09/08/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, em conjunto com a Secretaria de Transporte e Turismo, a necessidade de inclusão de linha de ônibus na Rua principal do Club dos 100, neste município;
Indicação n° 460/2021, de 10/08/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a melhoria na infraestrutura urbana, em especial, com a pavimentação do Bairro Santa Teresinha na área que dá acesso ao Loteamento Popular Moradia Digna, neste município;
Indicação n° 461/2021, de 12/08/2021, de autoria do Vereador Edivan de Jesus Santos (MORÃO), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade urgente da construção de rampa d acessibilidade para pessoas com deficiência física na Avenida Luiz Viana em frente a Secretaria de Saúde, neste município;
Indicação n° 462/2021, de 12/08/2021, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias (DEMA DO LEITE), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, em conjunto com a concessionaria local COELBA, que seja realizado vistoria técnica com o com o objetivo de autorização de uma poda da árvore, localizado na zona rural no Sapé do Rio da Dona em frente à casa de Dinho do caminhão de boi, neste município;
Indicação n° 463/2021, de 13/08/2021, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias (DEMA DO LEITE), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de colocação e ponto de ônibus com cobertura na localidade na entrada do Cunha e Serrem, zona rural, neste município;
Indicação n° 464/2021, de 16/08/2021, de autoria do Vereador Gilvandro Sacramento Couto (DR. GIL), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de instalação de redutores de velocidade, bem como das demais sinalizações inerentes a tais redutores no Loteamento Canto do Sol, à esquerda da rua Maceió, neste município;
Indicação n° 465/2021, de 16/08/2021, de autoria do Vereador Gilvandro Sacramento Couto (DR. GIL), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de criação de uma pequena praça com instalação de brinquedos, bem como de equipamentos para atividades físicas na rua B, 1ª Travessa Marita Amâncio, neste município;
Indicação n° 466/2021, de 16/08/2021, de autoria do Vereador Edivan de Jesus Santos (MORÃO), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade urgente de manutenção e poda das árvores na Av. Barros e Almeida, neste município;
Indicação n° 467/2021, de 16/08/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de troca de lâmpada e colocação de 01 braço de luz, em frente Colégio Ademário Francisco dos Santos, zona rural, neste município;
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, saúde e Assistência Social, favoráveis ao Projeto de Lei n° 12/2021, de 29/03/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos (UBERDAN), que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção aos direitos da mulher em atendimento de assistência à saúde obstétrica, no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, saúde e Assistência Social, favoráveis ao Projeto de Lei n° 18/2021, de 22/04/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos (UBERDAN), que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Santo Antonio de Jesus promover a universalização do acesso a absorvente higiênico e dá outras providências;

Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, saúde e Assistência Social, favoráveis ao Projeto de Lei n° 29/2021, de 31/05/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que institui o Programa de Aluguel Social as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e dá outras providências;
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, saúde e Assistência Social, favoráveis ao Projeto de Lei nº 45/2021, de 21/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe tornar a comunicação obrigatória, por parte dos hospitais públicos e privados, à autoridade policial sobre os casos de violência contra criança, idoso, pessoa com deficiência, bem como violência doméstica contra mulher e dá outras providências;

ORDEM DO DIA –16/08/2021

PROCESSO Nº 191/2021 – Projeto de Lei n° 12/2021, de 29/03/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos (UBERDAN), que dispõe sobre a implantação de medidas de proteção aos direitos da mulher em atendimento de assistência à saúde obstétrica, no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

PROCESSO Nº 275/2021 – Projeto de Lei n° 18/2021, de 22/04/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos (UBERDAN), que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Santo Antonio de Jesus promover a universalização do acesso a absorvente higiênico e dá outras providências;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

PROCESSO Nº 494/2021 – Projeto de Lei n° 29/2021, de 31/05/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que institui o Programa de Aluguel Social as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e dá outras providências;

DISCUSSÕES / VOTAÇÕES

PROCESSO Nº 609/2021 – Projeto de Lei nº 45/2021, de 21/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe tornar a comunicação obrigatória, por parte dos hospitais públicos e privados, à autoridade policial sobre os casos de violência contra criança, idoso, pessoa com deficiência, bem como violência doméstica contra mulher e dá outras providências;