MATERIAL DE EXPEDIENTE – 21/03/2022
“Da 5ª Sessão Ordinária, do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura, da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, a ser realizada no dia 21 de março de 2022”.
Material cadastrado no Sistema Legislativo / Painel Eletrônico
ORDEM DO DIA – 21/03/2022
- Veto-0001/2022, de 20/12/2021, que veta o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de 25/10/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto e do Vereador Danilo Macedo dos Santos (DANILO DO ALTO), que altera inciso II do artigo 122 da Lei Complementar 28/2008, de 31 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santo Antonio de Jesus, e da ouras providências.
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Veto-0002/2022, de 23/12/2021, que veta o Projeto de Lei n° 21/2021, de 26/04/2021, de Autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa (CAÍQUE BARBOSA), que dispõe sobre oportunizar vagas de estágio na Câmara Municipal para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 84/2021, de 22/11/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO- 0022/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 1264/2015, que dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-0022/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 1264/2015, que dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-0006/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera item C do Art. 47 da Lei Municipal 917/2007 – Plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-0006/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera item C do 47 da Lei Municipal 917/2007 – Plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Reforma ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-0009/2022 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO de autoria do Prefeito Municipal Genival Deolino, Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Santo Antônio de Jesus-BA e dá outras providências
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-0009/2022 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO de autoria do Prefeito Municipal Genival Deolino, Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Santo Antônio de Jesus-BA e dá outras providências
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO- 0010/2022, de autoria do Prefeito Municipal Genival Deolino, Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e da sua cessão de uso á título precário e gratuito, sem prazo determinado, aos que determina e dá outras providências.
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-0010/2022, de autoria do Prefeito Municipal Genival Deolino, Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e da sua cessão de uso à título precário e gratuito, sem prazo determinado, aos que determina e dá outras providências.
DISCUSSÕES / VOTAÇÕES
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 01/2021, de 29/11/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Lia Damasceno e mais 07 Vereadores, que altera o inciso VI do 284 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 01/2021, de 29/11/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Lia Damasceno e mais 07 Vereadores, que altera o inciso VI do 284 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Reforma, Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Projeto de Lei n° 0008/2021, de 21/05/2021, de autoria do vereador Valdemar Barreto de Farias, Que dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências.
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Lei n° 0008/2021, de 21/05/2021, de autoria do vereador Valdemar Barreto de Farias, que dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências.
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência, Projeto de Lei n° 89/2021 de 29/11/2021, de autoria do vereador Caique Pires, dispõe sobre os estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comuniquem o fato á Polícia Judiciária
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Lei n° 89/2021 de 29/11/2021, de autoria do vereador Caique Pires, dispõe sobre os estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comuniquem o fato à Polícia Judiciária
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 90/2021, de 29/11/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe sobre a denominação de logradouros, Obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 90/2021, de 29/11/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe sobre a denominação de logradouros, Obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências;
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 104/2021, de 13/12/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que institui O Programa Farmácia Solidaria no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 104/2021, de 13/12/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que institui O Programa Farmácia Solidaria no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2022, de 27/01/2022, de autoria da Vereadora Dalva Mercês, que cria o Espaço José Augusto dos Anjos Filho no âmbito da Biblioteca Municipal de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 01/2022, de 27/01/2022, de autoria da Vereadora Dalva Mercês, que cria o Espaço José Augusto dos Anjos Filho no âmbito da Biblioteca Municipal de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;
1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto nº 61/2021, de 19/11/2021, de autoria do Vereador Valdemar Farias (Dema do Leite), que concede Medalha 29 de maio ao Sr. Antonio Luiz Coelho de Oliveira e dá outras providências;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto nº 61/2021, de 19/11/2021, de autoria do Vereador Valdemar Farias (Dema do Leite), que concede Medalha 29 de maio ao Antonio Luiz Coelho de Oliveira e dá outras providências;
ÚNICA DISCUSSÃO / ÚNICA VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto nº 79/2021, de 1903/12/2021, de autoria do Vereador Valdemar Farias (Dema do Leite), que concede Título de Cidadão aos Artur Orlando D´Almeida Ramos Filho e dá outras providências;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto nº 79/2021, de 1903/12/2021, de autoria do Vereador Valdemar Farias (Dema do Leite), que concede Título de Cidadão aos Artur Orlando D´Almeida Ramos Filho e dá outras providências;
ÚNICA DISCUSSÃO / ÚNICA VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto nº 80/2021, de 03/12/2021, de autoria do Vereador Valdemar Farias (Dema do Leite), que concede Título de Cidadão aos Luciano José Santos Ramos e dá outras providências;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto nº 80/2021, de 03/12/2021, de autoria do Vereador Valdemar Farias (Dema do Leite), que concede Título de Cidadão aos Luciano José Santos Ramos e dá outras providências;
ÚNICA DISCUSSÃO / ÚNICA VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto nº 02/2022, de 19/01/2022, de autoria do Vereador Danilo Macedo dos Santos (Danilo do Alto), que concede Título de Cidadão aos Edson Conceição Ribeiro e dá outras providências;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto nº 02/2022, de 19/01/2022, de autoria do Vereador Danilo Macedo dos Santos (Danilo do Alto), que concede Título de Cidadão aos Sr. Edson Conceição Ribeiro e dá outras providências;
ÚNICA DISCUSSÃO / ÚNICA VOTAÇÃO
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto nº 03/2022, de 19/01/2022, de autoria do Vereador Danilo Macedo dos Santos (Danilo do Alto), que concede Título de Cidadão aos Edson Conceição Ribeiro e dá outras providências;
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto nº 02/2022, de 19/01/2022, de autoria do Vereador Danilo Macedo dos Santos (Danilo do Alto), que concede Título de Cidadão aos Sr. Edson Conceição Ribeiro e dá outras providências;
ÚNICA DISCUSSÃO / ÚNICA VOTAÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS LIMA DAMASCENO
