Debate reuniu Ministério Público, secretarias de governo, ONG’s de proteção dos animais e voluntários
Por Reginaldo Silva
A Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus realizou nesta segunda-feira (8), uma audiência pública para discutir a situação dos animais de rua no município.
Proposta pelo vereador Uberdan Cardoso e referendada por todos os edis, a audiência reuniu, além dos membros do Poder Legislativo, o Ministério Público, secretários do Governo Municipal responsáveis pela questão, Organizações Não Governamentais que atuam na proteção animal, cuidadoras e cuidadores voluntários, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o grupamento de Bombeiros Voluntários Civis e inúmeras pessoas que foram discutir a questão que tem afetado toda a cidade há muitos anos.
O número de cachorros que vivem nas ruas de Santo Antonio de Jesus e gatos em situação de abandono acolhidos por particulares voluntários chamou a atenção do vereador proponente e da Câmara, muitas vezes procurada por estas pessoas em busca de solução para os problemas causados, principalmente as doenças destes animais, as chamdas zoonoses, algumas das quais podem ser transmitidas para os seres humanos.
Durante a audiência pública tanto a ONG Amo Animais que resgata, trata e abriga cachorros abandonados ou acidentados, quanto grupos de voluntárias cuidadoras de gatos revelaram as dificuldades de atender a grande demanda de animais que chegam até elas. A principal dificuldade é garantir recursos financeiros para castração, cuidados com a saúde e alimentação dos animais.
Ficou demonstrado, por exemplo, o alto índice de casos de esporotricose, uma doença que incide nos gatos e que pode ser transmitida para o ser humano.
O debate promovido pela Câmara de Vereadores resultou em uma série de encaminhamos para tentar solucionar o problema. Dentre as propostas, o promotor Felipe Otaviano, da Primeira Promotoria e responsável pela questão ambiental, informou a existência do Fundo Municipal do Meio Ambiente e sugeriu a utilização dos recursos ou parte deles para o financiamento de cuidados com os animais. Seguindo a proposta, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Leonel Reis, afirmou que convocaria reunião extraordinária do Conselho, exatamente para aprovar a destinação do recurso, já que cabe ao órgão, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a liberação das verbas.
Reconhecendo que não há orçamento previsto na Secretaria de Saúde para o controle de zoonoses, o vereador Uberdan Cardoso propôs que seja criada uma superintendência ou diretoria junto à secretaria, com dotação orçamentária incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para que haja amparo legal e financeiro no controle das doenças nos animais ou mesmo o próprio controle populacional através da castração.
Ao final da audiência pública os participantes parabenizaram a Câmara pela realização do encontro e as possíveis resoluções definidas.
O presidente da Câmara, Chico de Dega, comemorou a realização da audiência pública e disse que sua presidência tem como compromisso abrir as portas da Câmara para debater os temas importantes para o município. “Essa audiência pública foi muito importante e é por isso que abro o Poder Legislativo para a gente trazer esse somatório de ideias e conhecer a fundo as causas públicas do nosso município. E quando o Poder Legislativo abre a casa, ferramentas fundamentais são discutidas e acrescentadas a essas causas”, garantiu o presidente.
Proponente da audiência pública, o vereador Uberdan Cardoso destacou o poder de resolutividade que teve o encontro. “A presença do Ministério Público com dois promotores, dois secretários, representantes da Vigilância Sanitária, a participação de ONG’s e também cuidadores individuais, além de defensores da causa animal fizeram a audiência muito significativa. A audiência foi propositiva, foi importante. Se ela só tratasse do bem estar animal já valeria, mas ela também tratou de saúde pública”, celebrou o edil.
A Câmara de Vereadores irá continuar acompanhando a questão para verificar se as proposições da audiência pública serão cumpridas pelos órgãos e entidades responsáveis.
