Pelo Regimento Interno a sessão deverá ser exclusiva para votação da LDO

Por Reginaldo Silva

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 28, a 16ª sessão ordinária do ano, na qual será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outras coisas, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traçando metas e as prioridades da administração pública, pode autorizar o aumento de despesas com pessoal, ou seja, estabelece como o Poder Executivo irá organizar os gastos e investimentos dos recursos públicos.

Como determina o Regimento Interno da Câmara, nenhum outro projeto poderá ser votado na sessão de hoje, pois a LDO deve ser votada em sessão exclusiva.

Após a votação da LDO a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar.