Vereadores aprovaram 4 emendas modificativas, 1 aditiva e autorizaram 100% de remanejamento de receita

Por Reginaldo Silva

Cumprido seu papel legislativo, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 03, a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o orçamento que será administrado pelo Poder Executivo durante o ano de 2024.

Os vereadores vinham debatendo a proposta orçamentária desde o final do ano passado, conforme determina a legislação, mas houve três pedidos de vistas de diferentes edis, o que levou a votação para este início do mês de janeiro. Os pedidos para avaliar melhor a proposta e apresentar emendas são regimentais e fazem parte do rito normal de tramitação dos projetos no Poder Legislativo.

Durante a votação desta quarta-feira, os vereadores voltaram a debater alguns pontos do projeto que geraram divergência de opiniões. Foram apresentadas 6 emendas, sendo 5 modificativas, que buscam mudar pontos do projeto, e 1 aditiva, que acrescenta alguma nova proposta ao orçamento.

Durante a votação, duas das emendas modificativas, de autoria do vereador Délcio Mascarenhas, foram rejeitadas, já as três modificativas propostas pelo vereador Caique Barbosa e a emenda aditiva de autoria do vereador Uberdan Cardoso foram aprovadas.

Votadas as emendas, os vereadores votaram então o orçamento, que foi aprovado com 6 votos favoráveis e 4 contrários.

A Câmara autorizou o Poder Executivo a remanejar 100% das receitas orçamentárias, o que possibilita que o gestor possa movimentar os recursos definidos em sua totalidade, quando for necessário.

Votado o orçamento, a Câmara Municipal finaliza oficialmente o exercício do ano de 2023 e inicia o recesso legislativo. Durante esse período, que, conforme o Regimento Interno segue até o dia 15 de fevereiro, não acontecem sessões ordinárias, mas o trabalho administrativo se mantém de forma regular.