Confira na íntegra a pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira (13) da Câmara Municipal

MATERIAL DE EXPEDIENTE – 13/10/2021

“Da 32ª Sessão Ordinária, do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura, da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2021”.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de 04/10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 28/2008, de 31 de outubro de 2008, por força da LC 183/2021 de 22 setembro de 2021, para explicar a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e cargas, e dá outras providencias;
Ofício nº 139/2021, de 08/10/2021, de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Saúde a Srª Márcia Cristina Menezes, que solicita o espaço da Câmara Municipal de Vereadores para a realização, na modalidade, presencial de reunião Ordinária deste Conselho no dia 14 de outubro de 18:00hs.
Projeto de Lei nº 70/2021, de 01/10/2021, de autoria do Vereador Edivan de Jesus Santos (MORÃO), que dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência, e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº 72/2021, de 13/10/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Lima Damasceno (Chico de Dega), que dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos profissionais de Contabilidade no exercício da representação dos interesses dos seus clientes e dá outras providências;
Projeto de Decreto nº 26/2021, de 01/10/2021, de autoria do Vereador Danilo Macedo dos Santos (DANILO DO ALTO), que concede Medalha Teresa Santana ao Movimento de Promoção e Igualdade Étnico Racial TENHO FÉ SOU DO CANDOMBLÉ, e dá outras providencias;
Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2021, de 24/09/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, ao Projeto de Lei 21/2021 de 26/04/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe sobre oportunizar vagas de estágio na Câmara Municipal para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providencias;
Requerimento n° 41/2021, de 08/10/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA) e a Vereadora Dalva Mercês Barreto, que requer que a próxima sessão do dia 18 de outubro de 2021, seja transformada em sessão especial em alusão ao Outubro Rosa;
Indicação n° 543/2021, de 28/09/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos, urgentemente feitos reparos na infraestrutura da passarela do Bairro Santa Madalena, neste município;
Indicação n° 544/2021, de 29/09/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de limpeza e roçagem do mato, na pracinha no Parque São João, na rua na entrada do Colégio Marques, Maria Preta, neste município;
Indicação n° 545/2021, de 29/09/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de limpeza e roçagem do mato, na Praça da Bíblia, na rua Rui Barbosa, neste município;
Indicação n° 546/2021, de 29/09/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de limpeza e roçagem do mato, nas ruas do bairro Quitandinha, centro, neste município;
Indicação n° 547/2021, de 29/09/2021, de autoria do Vereador Gilvadro Sacramento Couto (DR. GIL), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de recuperação asfáltica, bem como do sistema de escoamento pluviométrico de toda a extensão da rua Vereador João Silva, neste município;
Indicação n° 548/2021, de 01/10/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de pintura nas faixas de pedestre e viabilizar estudo para colocar um redutor de velocidade em frente ao Bar Gastura, na Urbis IV, neste município;
Indicação n° 549/2021, de 29/09/2021, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias (DEMA DO LEITE), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de manutenção das estradas com passagem de máquina, colocação de cascalho e patrolamento nas localidades do 53 até o Cocão e do Cocão até a Escadinha, nas vias principais e nas ruas (entradas), Zona Rural neste município;
Indicação n° 550/2021, de 04/10/2021, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias (DEMA DO LEITE), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de limpeza e roçagem dos matos no Trevo de Amargosa, nas intermediações da placa de velocidade, localizada na BR 101, neste município;
Indicação n° 551/2021, de 04/10/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de trocar a lixeira do tipo contêiner, que fica no campo da Rádio Clube, neste município;
Indicação n° 552/202, de 04/10/2021, de autoria do Vereador Carlos de Oliveira Ramos (CAL DE DODÔ), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia o retorno permanente da Patrulha Rural (modalidade de Policiamento da Policia Militar, que realiza o patrulhamento exclusivamente na área rural), neste município;
Indicação n° 553/2021, de 08/10/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, em conjunto com patrolamento e encascalhamento no Barro Vermelho, na entrada ao lado do Frigosaj, neste município;
Indicação n° 555/2021, de 13/10/2021, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias (DEMA DO LEITE), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de manutenção da estrada com passagem de máquina, colocação de cascalho na localidade do Benfica, estrada que liga ao 53, zona rural, neste município;
Indicação n° 556/2021, de 13/10/2021, de autoria do Vereador Carlos de Oliveira Ramos (CAL DE DODÔ), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Transito e Transporte, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Viriato Lobo, nas Proximidades da Igreja Tabernáculo Adoração e Graça, neste município;
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei n° 21/2021, de 26/04/2021, de Autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa (CAÍQUE BARBOSA), que dispõe sobre oportunizar vagas de estágio na Câmara Municipal para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências;

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei n° 40/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que transforma as redes sociais do Executivo Municipal em bens intangíveis e patrimônio, obriga o repasse de senhas, logins ou administração dessas redes aos membros de cada nova gestão, e dá outras providências;
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei n° 61/2021, de 27/08/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento on-line de consultas, exames e procedimentos médicos, por meio de aplicativo, site eletrônico e por telefone para os usuários da unidade de saúde, no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei nº 66/2021, de 15/09/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira de Carvalho (TIA ADRIANA), dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei n° 68/2021, de 23/09/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, que cria o Espaço Cledson Silva Bitencourt na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providencias;
Moção nº 62/2021, de 07/0102021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), de Parabéns aos professores do Município de Santo de Jesus, pela comemoração ao dia do professor, celebrado em 15 de outubro;

ORDEM DO DIA – 13/10/2021

PROCESSO Nº 256/2021 – Projeto de Lei n° 15/2021, de 14/04/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos (UBERDAN), que obriga padarias e congêneres autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem sacos de papel biodegradável e/ou reciclável individual para acondicionamento de pães, e dá outras providencias;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 656/2021 – Projeto de Lei nº 49/2021, de 07/07/2021, de autoria do Vereador Danilo Macedo dos Santos (DANILO DO ALTO), dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 910/2021 – Projeto de Lei nº 44/2021, de 17/06/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com suspeita de diagnóstico e para pessoas já diagnosticadas com neoplasia (câncer), na marcação de consultas e exames, e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ªVOTAÇÃO

PROCESSO Nº 743/2021 – Projeto de Lei nº 53/2021, de 02/08/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que institui a Campanha Municipal Permanente de Orientação, Prevenção, Tratamento e Conscientização da Ansiedade, Depressão e combate ao suicídio e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 607/2021 – Projeto de Lei n° 62/2021, de 30/08/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura de Santo Antonio de Jesus, e dá outras providências;

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 733/2021 – Projeto de Resolução nº 10/2021, de 28/07/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Lima Damasceno (CHICO DE DEGA), que instituí a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Pedro Kilkerry e dá outras providências;

UNICA DISCUSSÃO / UNICA VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 311/2021 – Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei n° 21/2021, de 26/04/2021, de Autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa (CAÍQUE BARBOSA), que dispõe sobre oportunizar vagas de estágio na Câmara Municipal para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 311/2021 – Projeto de Lei n° 21/2021, de 26/04/2021, de Autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa (CAÍQUE BARBOSA), que dispõe sobre oportunizar vagas de estágio na Câmara Municipal para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências;

1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 566/2021 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei n° 40/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que transforma as redes sociais do Executivo Municipal em bens intangíveis e patrimônio, obriga o repasse de senhas, logins ou administração dessas redes aos membros de cada nova gestão, e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 566/2021 – Projeto de Lei n° 40/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que transforma as redes sociais do Executivo Municipal em bens intangíveis e patrimônio, obriga o repasse de senhas, logins ou administração dessas redes aos membros de cada nova gestão, e dá outras providências;

1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 855/2021 – Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei n° 61/2021, de 27/08/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura

(CUIUBA), que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento on-line de consultas, exames e procedimentos médicos, por meio de aplicativo, site eletrônico e por telefone para os usuários da unidade de saúde, no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 855/2021 – Projeto de Lei n° 61/2021, de 27/08/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento on-line de consultas, exames e procedimentos médicos, por meio de aplicativo, site eletrônico e por telefone para os usuários da unidade de saúde, no Município de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 927/2021 – Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei nº 66/2021, de 15/09/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira de Carvalho (TIA ADRIANA), dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 927/2021 – Projeto de Lei nº 66/2021, de 15/09/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira de Carvalho (TIA ADRIANA), dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências;

1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 959/2021 – Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favoráveis ao Projeto de Lei n° 68/2021, de 23/09/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, que cria o Espaço Cledson Silva Bitencourt na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 959/2021 – Projeto de Lei n° 68/2021, de 23/09/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, que cria o Espaço Cledson Silva Bitencourt na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias;