Material de Expediente 17ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura – 14/06/2021

  • Projeto de Lei nº 11/2021, de 01/06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos Municipais dos Grupos Ocupacionais Administração, Saúde e Setor Administrativo da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e dá outras providências;
  • Ofício n° 01/2021, de 24/05/2021, de autoria da Senhora Maria Anatalia F. Mercês, que conceda Tribuna Livre desta Câmara Municipal no dia 14/06/2021, para falar sobre as condições de trabalho no comércio, e em especial dos supermercados, diante da realidade da pandemia;
  • Ofício n° S/N, de autoria do Senhor Geraldo Carvalho, Diretor Presidente da Barra Grande Corretora de Seguros, que conceda Tribuna Livre

desta Câmara Municipal no dia 14/06/2021, para apresentação do plano de saúde afim de divulgar a Operadora de Plano de Saúde União Medica;

  • Ofício n° 05/2021, de 06/09/2021, de autoria do Vereador Gilvandro Sacramento Couto (DR. GIL), que conceda Tribuna Livre desta Câmara Municipal no dia 14/06/2021, A Srª. Edina Prates de Almeida, para falar do trabalho que a ONG “Angelicos4patas” presta a sociedade Santantoniense, seus desafios e atuais necessidades;
  • Ofício n° S/N, de autoria do Ivonei dos Santos Arcanjo, cantor e compositor, que conceda Tribuna Livre desta Câmara Municipal no dia 14/06/2021, para tratar de uma composição (Saudade no Coração), sobre a pandemia do COVD-19;
  • Projeto de Lei n° 36/2021, de 11/06/2021, de autoria das Vereadoras Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA) e Vereadora Dalva Mercês Barreto, que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Santo Antonio de Jesus (BA) e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 37/2021, de 11/06/2021, da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que institui o dia 15 de julho, no Município de Santo Antonio de Jesus (BA), como Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 38/2021, de 14/06/2021, do Vereador Carlos de Oliveira Ramos (CAL DE DODÔ), que dispõe sobre a denominação de Praça Francisco de Jesus Silva, a praça localizada entre a Rua M e a Rua D, no Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei n° 39/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe sobre declarar como feriado municipal o feriado de Corpus Christi, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei n° 40/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que transforma as redes sociais do Executivo Municipal em bens intangíveis e patrimônio, obriga o repasse de senhas, logins ou administração dessas redes aos membros de cada nova gestão, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei n° 41/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Lima Damasceno (CHICO DE DEGA), que denomina a 3ª Travessa Teodoro Dias Barreto de Rua Lourenço de Souza Oliveira, e dá outras providências;
  • Indicação n° 307/2021, de 07/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a necessidade de instalação de três torres de iluminação no canteiro central situado à Praia do Dendê, na BR 101, neste Município;
  • Indicação n° 310/2021, de 09/06/2021, de autoria do Vereador Edivan de Jesus Santos (MORÃO), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de uma limpeza com capinação e varrição na rua alagoas (Bairro Santa Rita), neste Município;
  • Indicação n° 311/2021, de 09/06/2021, de autoria do Vereador Edivan de Jesus Santos (MORÃO), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade urgente de melhorias do ponto de ônibus na Av. Barros e Almeida (Cata-Vento), neste Município;
  • Indicação n° 312/2021, de 09/06/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Obras André Souza Gomes de Araújo, que coloque a pavimentação asfáltica na Rua Idelfonso Guedes, conhecida popularmente como Rua do Gás, neste Município;
  • Indicação n° 313/2021, de 09/06/2021, de autoria do Vereador Gilvandro Sacramento Couto (DR. GIL), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica de toda extensão da rua Waldemar Pinto de Queiroz, bom como reparos no seu sistema pluviométrico, neste Município;
  • Indicação n° 314/2021, de 09/06/2021, de autoria do Vereador Gilvandro Sacramento Couto (DR. GIL), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica de toda extensão da rua Lomanto Junior, no bairro Clube dos 100, bom como reparos no seu sistema pluviométrico, neste Município;
  • Indicação n° 315/2021, de 09/06/2021, de autoria do Vereador Gilvandro Sacramento Couto (DR. GIL), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de pavimentação asfáltica de toda extensão da rua C, no bairro Vila Inglesa, bom como reparos no seu sistema pluviométrico, neste Município;
  • Indicação n° 316/2021, de 09/06/2021, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias (DEMA DO LEITE), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de recuperação com manutenção do calçamento na área onde houve intervenção nas redes da Embasa na Comunidade do Bomfim, Zona Rural deste Município;
  • Indicação n° 317/2021, de 09/06/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos relacionados a saúde púbica, a implantação da UTI Neonatal, neste Município;
  • Indicação n° 318/2021, de 10/06/2021, de autoria do Vereador Valdemar Barreto de Farias (DEMA DO LEITE), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de manutenção da variante e em todo sua extensão com passagem de máquina e colocação de localidade do sobradinho uma entrada após o sitio da Betânia, a esquerda onde mora Valdi Ferreira, zona rural deste Município;
  • Indicação n° 319/2021, de 10/06/2021, de autoria do Vereador José Ailton Santana Almeida (ITO DA KANAL MIX), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a necessidade de limpeza e roçagem a Rua Manaus, Bairro Sobradinho, neste Município;
  • Indicação n° 320/2021, de 11/06/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Lima Damasceno (CHICO DE DEGA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade da revitalização da praça do Cocão, zona rural deste Município;
  • Indicação n° 321/2021, de 11/06/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Infraestrutura, limpeza de uma fossa com sumidouro que recebe coleta de esgoto de 21 residências, na Vila Antonio Mercês (Salto da Onça), neste Município;
  • Indicação n° 322/2021, de 11/06/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Infraestrutura, recuperação do calçamento da Vila Antonio Mercês (Salto da Onça), neste Município;
  • Indicação n° 323/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de conceder adicional de periculosidade e vale alimentação, aos Auxiliares de Controle de Trânsito, que integra a equipe de funcionários da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT), neste Município;
  • Indicação n° 324/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Luciano Gomes Moura (CUIUBA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto a Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de obras de calcamento da Rua do Bebedouro, bairro são Paulo, neste Município;
  • Indicação n° 325/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de obras de calçamento da Rua Embiruçu, Loteamento Jardim das Árvores, Bairro São Paulo, neste Município;
  • Indicação n° 326/2021, de 11/06/2021, de autoria do Vereador Danilo Macedo dos Santos (DANILO DO ALTO), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de varrição, podação, capinação, bem como desobstrução das bocas de lobos, e recuperação da pavimentação em toda a extensão da Rua Bela Vista, deste Município;
  • Indicação n° 327/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de retirada do material escolar que se encontra empilhado na Escola Antonio Araújo Costa de Albuquerque, situada no Cocão, neste Município;
  • Indicação n° 328/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de manutenção de ar-condicionado do posto de saúde do Cocão, bem como verificar qual a causa de infiltração nas paredes do prédio, para realizar possível reforma, ou tomar outras providências mais adequadas ao caso, neste Município;
  • Indicação n° 329/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de saúde, a necessidade de reforma do posto de saúde da Mina do Sapé, para retorno das atividades, neste Município;
  • Indicação n° 330/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a necessidade de realizar a verificação urgente de todos os pontos de iluminação do Bairro Açougue Velho, neste Município;
  • Indicação n° 331/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a necessidade de fiscalização do trânsito da Rua Vereador João Silva, bem como as transversais desta localidade, neste Município;
  • Indicação n° 332/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (TIA ADRIANA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal em conjunto com Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de de pavimentação da Villa José Augusto, neste Município;
  • Indicação n° 334/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Lima Damasceno (CHICO DE DEGA), que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a necessidade de substituição do Sistema de Iluminação Pública atualmente existente no Cocão, zona rural deste Município;
  • Indicação n° 335/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, a realização de mutirão oftalmológico para estudantes da rede municipal;
  • Indicação n° 336/2021, de 14/06/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês Barreto, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, que interceda a agencia local da EBTC- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de que seja feita a entrega de correspondências e encomendas nos Conjuntos Habitacionais Zilda Arns, Vila Viva e Residencial Santo Antonio de Jesus 03 Programa Minha Casa Minha Vida, por parte dos Correios, neste Município;
  • Indicação n° 337/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, que sejam feitos urgentes os serviços de capina, poda, varrição, limpeza de bueiros, poda de galhos de árvores e coleta de resíduos sólidos do bairro Jardim das Árvores, neste Município;
  • Indicação n° 338/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, que sejam feitos urgentes os serviços de capina, poda, varrição, poda de galhos de árvores e coleta de resíduos sólidos na Praça Padre Mateus, neste Município;
  • Indicação n° 339/2021, de 14/06/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso dos Santos, que indica ao Excelentíssimo Sr. Gestor Municipal, que sejam feitos urgentes os serviços de limpeza da Travessa que liga a Av. Juracy Magalhães à Av. Nossa Senhora das Graças, neste Município;

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ORDEM DO DIA –14/06/2021

–  PROCESSO Nº 136/2021 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, favorável ao Projeto de Lei nº 09/2021, de 15/03/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que cria o vacinômetro na cidade de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 136/2021 – Projeto de Lei nº 09/2021, de 15/03/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que cria o vacinômetro na cidade de Santo Antonio de Jesus e dá outras providências;

1ª DISCUSSÃO / 1ª VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 312/2021 – Projeto de Lei nº 22/2021, de 26/04/2021, de autoria do Vereador Caíque Pires Barbosa, que dispõe sobre a criação da CIA a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 301/2021 – Projeto de Lei nº 23/2021, de 27/04/2021, de autoria do Vereador Edivan de Jesus Santos (Morão) que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO / 2ª VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 021/2021 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2021, de 19/01/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira, que cria a obrigatoriedade da prestação de serviço de intérprete de libras em todas as Sessões desta Câmara Municipal e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 086/2021 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2021, de 03/03/2021, de autoria da Vereadora Adriana Nogueira, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito desta Câmara Municipal e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 190/2021 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução nº 05/2021, de 23/03/2021, de autoria da Vereadora Dalva Mercês, que altera a Resolução 01/1998 Regimento Interno desta Câmara, no seu inciso IV, parágrafo único do art. 49 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 200/2021 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução nº 06/2021, de 05/04/2021, de autoria do Vereador Valdemar Farias, que institui as Sessões itinerantes da Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, modifica o Regimento Interno no caput do art. 148 e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

–  PROCESSO Nº 393/2021 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto nº 17/2021, de 10/05/2021, de autoria do Vereador Uberdan Cardoso, que concede Título de Cidadão ao Sr. Jânio Santana de Andrade e dá outras providências;

DISCUSSÃO / VOTAÇÃO

FRANCISCO DE ASSIS LIMA DAMASCENO

Presidente

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