RATIFICO a mencionada declaração de dispensa para contratação da prestação de serviços de sanitização, utilizando quaternário de amônio e serviço de dedetização para controle de pragas existentes nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus-Ba, junto à empresa JACY DOS SANTOS RODRIGUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.810.019/0001-07, tudo com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.