O Contrato tem por objeto a Prestação de serviços na orientação dos atos de encerramento de mandato, os quais digam respeito a assuntos financeiros/orçamentários, patrimônio e servidores públicos, com exceção de licitações e contrato, bem ainda assessoria à Comissão de Transição de governo, notadamente para verificação de: saldo em caixa; saldos bancários; contas; valores pertencentes a terceiros; restos a pagar de exercícios anteriores e/ou do exercício em curso; inventário de bens patrimoniais móveis, imóveis e de consumo; situação funcional dos servidores; relação de pendências em pagamentos de servidores; relação de contratos administrativos de despesas continuadas; relação de atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias e patronais; livros contábeis e administrativos estabelecidos na Resolução TCM nº 612/02; demonstrativos de despesas e receitas orçamentárias e extraorçamentárias do mês de dezembro; demonstrativo das contas do razão analítico e o sintético referente ao mês de dezembro; gastos com publicidade, de acordo com as informações declaradas no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA; comprovante da remessa dos dados enviados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, com a finalidade de elaboração de normas e procedimentos, coletas de informações, levantamento de dados e acompanhamento de relatórios junto à Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus /BA.

CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES PARA 01(UM) VEREADOR E 04(QUATRO) SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NO “26º ENCONTRO BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS” QUE SE REALIZARÁ NOS PERÍODOS DE 05 Á 09 DE NOVEMBRO/2024, EM ARACAJÚ/SE;

CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES PARA 01(UM) VEREADOR E 04(QUATRO) SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NO “5º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS” QUE SE REALIZARÁ NOS PERÍODOS DE 15 Á 19 DE OUTUBRO/2024, EM ARACAJÚ/SE;

Contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas, no âmbito nacional, classe econômica, para a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus/Ba.

CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA 01(UM) VEREADOR E 03(TRÊS) SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NO “FORUM DE CAPACITAÇÂO DOS MUNICIPIOS” QUE SE REALIZARÁ NOS PERÍODOS DE 16 Á 19 DE SETEMBRO/2024, EM ARACAJÚ/SE;

Aquisição de combustível para atender a necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, através do sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do edital.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO, COM RESPECTIVO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO, RELATIVO AO PRIMEIRO SEMESTRE / 2024

Aquisiçao de material de limpeza, alimentos e descartáveis para atender a necessidades da Camara Municipal de Santo Antònio de Jesus.

Contratação de 02 (duas) inscrições para 01(um) Vereador e 01(um) Servidor do Poder Legislativo, no “2º Congresso Brasileiro da 14.133 Imersão nas Contratções Públicas” que se realizará nos períodos de 12,13 e 14 de junho , em Fortaleza/CE

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA 01(UM) VEREADOR E 01(UM) SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, NO “FORUM DE CAPACITAÇÂO MUNICIPAL PARA AGENTES PÚBLICOS” QUE SE REALIZARÁ NOS PERÍODOS DE 13 Á 16 DE JUNHO/2024, EM ARACAJÚ/SE

Contratação de 03 (três) inscrições para 02(dois) Servidores e 01(um) Vereador, no curso “CONTROLE INTERNO E AVALIAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS” que se realizará nos períodos de 08 e 09 de junho/2024- Módulo 1, 06 e 07 de julho/2024-Modulo 2, 20 e 21de julho/2024 - Modulo 3, e 10 e 11 de agoosto /2024-Módulo 4, em Salvador/Ba;

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O PODER LEGISLATIVO, SEMINÁRIO “ PROCESSO LEGISLATIVO , DIREITO ELEITORAL E ELEIÇÕES 2024“ , A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE MAIO EM SALVADOR/BA.

Contratação de 01 (uma) inscrição para um Servidor do Poder Legislativo, no “2º Congresso Brasileiro da 14.133 Imersão nas Contratções Públicas” que se realizará nos períodos de 12,13 e 14 de junho , em Fortaleza/CE.

CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA UMA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO, NO CURSO “ PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL COM ÊNFASE NA LRF E RESOLUÇÕES DO TSE” , QUE SE REALIZARÁ NOS PERÍODOS DE 04 E 05 DE MAIO/2024- MÓDULO 1, 18 E 19 DE MAIO/2024- MODULO 2 E 01 E 02 DE JUNHO/2024- MODULO 3 E 15 E 16 DE JUNHO /2024 , EM SALVADOR/BA;

CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – NOVA LEI 14.133/21, A SER REALIZADO NOS DIAS 29 Á 31 DE JANEIRO 2024 EM SAO PAULO- SP

CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADO NOS DIAS 30/01 Á 02/02 DE 2024 EM MACEIO/AL

Contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas, no âmbito nacional, classe econômica para a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus/Ba, através do sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.

CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIçÃO PARA UM SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO, NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM ÊNFASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Com “Formação em Agente de Contratação” , Carga horária 360 hs em meios digitais - EAD;